Vereadores aprovam fechamento de ruas para ciclistas pedalarem com segurança

O principal objetivo é oferecer espaços públicos com segurança, evitando novos acidentes

A Câmara de Paulínia aprovou na terça-feira (11) a proposta que pretende destinar vias públicas, como faixas ou trechos de ruas, durante determinados dias de semana para a circulação de bicicletas. O texto passou em segunda discussão e, se sancionado pelo prefeito, a iniciativa “Rua do Ciclismo” funcionará duas vezes por semana, de manhã, das 6h às 9h e a partir do final da tarde, das 17h às 22h.

Segundo o autor, vereador Pedro Bernarde (Cidadania), o principal objetivo é oferecer espaços públicos com segurança, evitando novos acidentes. Além dos ciclistas, a intenção é atrair praticantes de caminhadas, corridas e outros esportes, de todas as idades, provavelmente aos sábados e domingos.

A escolha das ruas será feita com base em sugestões da própria população. Qualquer interessado poderá enviar ofício à Prefeitura, que ficará responsável por analisar as condições, fazer demarcações e fiscalizar o trânsito, de acordo com o Projeto de Lei 51/2021.

ACESSIBILIDADE

Outra proposta, votada em primeira discussão (legalidade), pretende garantir o direito de que pessoas com deficiência física desembarquem dos ônibus fora dos pontos regulares, a partir das 22h30. A regra já existe desde 2015 para mulheres e idosos. O vereador Messias Brito (PL) diz que a medida é importante para evitar que esse público seja alvo fácil de criminosos no período noturno.

Também foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Conforme o vereador Gibi Professor (PTB), o grupo reunirá representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades públicas ou privadas, para debater melhorias na cidade voltadas ao dia a dia desse público.

NOVIDADES NA CÂMARA

O Plenário analisou ainda mudanças em normas envolvendo a própria Câmara, regulamentando funções operacionais, banco de horas extras, trabalho de Controle Interno do Legislativo (servidores nomeados para fiscalizar atos e gastos) e o pagamento de membros de comissões que organizam licitações. Agora, funcionários vão receber a mais apenas quando acontecer cada licitação.

O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), declarou que não haverá aumento de gastos. Pelo contrário, os projetos seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado para conter despesas.

A sessão ocorreu sem público, para conter a propagação da Covid-19, e contou com 74 Indicações (sugestões de melhorias); 54 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 25 Moções (congratulações, apelo e pesar).