Sancetur e consórcio da Rápido Sumaré e Terra Auto Viação são habilitadas para próxima fase da licit

Comissão de Licitação marcou para o próximo dia 19 de maio a abertura do envelope nº 2 da proposta comercial das duas licitantes


A prefeitura de Paulínia divulgou na segunda-feira (10) as empresas habilitadas na primeira fase da licitação do transporte coletivo municipal.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de terça (11), a Comissão de Licitação, após avaliar os documentos relativos à documentação das empresas licitantes, considerou habilitadas a empresa Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda e o Consórcio Mobilidade Paulínia, formado pelas empresas Rápido Sumaré Ltda e Terra Auto Viação Transportes Ltda.

Segundo informações do Diário do Transporte, a empresa S.T.P. Mobilidade Ltda foi inabilitada e não poderá prosseguir no certame.

Caso não haja recurso, a Comissão de Licitação marcou para o próximo dia 19 de maio a abertura do envelope nº 2 (Proposta Comercial) das duas licitantes habilitadas.

Histórico

No dia 22 de julho de 2020 que a prefeitura cancelou a licitação que iria escolher a empresa do transporte público municipal.

A principal justificativa, de acordo com o comunicado, foram as representações contrárias que a concorrência sofreu junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No dia 28 de abril no ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a liminar suspendendo o processo licitatório dos transportes coletivos do município paulista.

A prefeitura havia remarcado o certame no fim de março daquele ano, marcando a nova data para recebimento de propostas para 30 de abril.

O TJ acatou o pedido de tutela antecipada apresentado pela ITT Itatiba Transportes Ltda, que alegou que a concorrência estava marcada para uma data durante o período de medidas de segurança de proteção sanitária definido pela própria prefeitura em razão da disseminação do COVID-19.

Contrato Emergencial

Em 11 de janeiro de 2020, a Terra Auto Viação, uma das licitantes do processo atual, assumiu emergencialmente os transportes na cidade num contrato incialmente proposto para durar seis meses.

A empresa foi selecionada para substituir a Viação Flama, do Grupo Passaredo, que operou na cidade por quase 20 anos e que nos últimos meses já estava em caráter precário. Em junho a Prefeitura assinou o segundo contrato emergencial com a Terra Auto Viação.

Posteriormente, a prefeitura assinou um terceiro contrato com a empresa, na mesma condição (emergencial) e prazo (180 dias), por R$ 8,5 milhões.