Propostas aprovadas na Câmara buscam desburocratizar serviços públicos em Paulínia

O Projeto de Lei quer, por exemplo, obrigar todas as secretarias de governo a rever regras redundantes ou desnecessárias

Os vereadores de Paulínia aprovaram na terça-feira (30) duas iniciativas com o objetivo de reformular práticas na Prefeitura e na Câmara: o Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos, em primeira discussão, e o programa Câmara Verde, em segunda discussão.

A primeira proposta busca tornar mais eficazes atos administrativos de órgãos municipais. O Projeto de Lei quer, por exemplo, obrigar todas as secretarias de governo a rever regras redundantes ou desnecessárias.

Dispensa ainda firma reconhecida e cópia autenticada em determinados documentos: o agente administrativo tem poder de analisar a autenticidade ao comparar originais e cópias. A proposta, apresentada pelo vereador Alex Eduardo (Solidariedade), precisa passar por nova votação no Plenário.

O programa Câmara Verde também procura reduzir a burocracia, com foco no Poder Legislativo, ao incentivar troca de arquivos em papel por processos digitais e mensagens eletrônicas.

O Projeto de Resolução 1/2021, do vereador Zé Coco (PSB), ainda cria práticas mais sustentáveis na Câmara, como economia de água e de energia elétrica; coleta seletiva de resíduos e normas para empresas que participam de licitações, além de campanhas sobre consumo consciente. Segundo o presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), as medidas serão iniciadas junto a um pacote de novidades na Câmara.