Projeto de Lei obriga escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos



Uma proposta aprovada pelos vereadores de Paulínia, na terça-feira (29), determina que escolas públicas e privadas da cidade comuniquem a órgãos públicos casos de alunas grávidas menores de 14 anos. O objetivo é acompanhar as jovens, evitar o abandono escolar e permitir a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável.


Se o Projeto de Lei 170/2021 for sancionado, a notificação obrigatória deverá preservar o sigilo dos dados. O autor do texto, vereador José Soares (Republicanos), defendeu a importância de ampliar o cuidado e envolver órgãos como o Conselho Tutelar, além de reforçar que as estudantes não poderão ser colocadas em situações vexatórias ou constrangedoras.


A 9ª Sessão Ordinária também reconheceu a utilidade pública da associação Somos uma Só Força, que desde 2018 cuida de pessoas da região com dependência química, alcóolica e em situação de rua. Na prática, esse reconhecimento amplia caminhos para entidades buscarem verbas municipais e de empresas.


O autor da proposta, Flávio Xavier (Podemos), afirmou que a associação realiza uma “bela ação social”, estimulando os assistidos a ajudar outras pessoas que cheguem com os mesmos problemas. Cerca de 50 participantes da entidade fizeram questão de acompanhar a votação no Plenário, fato elogiado nos discursos dos vereadores Dr. Grilo (MDB), Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Fábio Valadão (PL), Fábio da Van (Cidadania), Helder Pereira (PL), José Soares (Republicanos) e Zé Coco (PSB).