Prefeito sanciona lei que formaliza entrada de Paulínia no consórcio para compra de vacinas

O consórcio deve ser criado oficialmente em 22 de março, quando então poderá fazer negociações com fabricantes

A Câmara aprovou por unanimidade na quinta-feira (11) a proposta que autoriza a Prefeitura de Paulínia a integrar consórcio com outros municípios de todo país, com o objetivo de comprar vacinas, insumos e equipamentos no combate à Covid-19.

O Projeto de Lei 23/2021 ratifica protocolo de intenções envolvendo mais de 2 mil cidades brasileiras. O texto caminhou em regime de urgência e foi aprovado em duas sessões extraordinárias. O prefeito Du Cazellato, já sancionou o projeto de lei.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para que possamos imunizar o quanto antes toda população. Enquanto isso não ocorre, precisamos que todos contribuam. Não promovendo festas e aglomerações, higienizando sempre as mãos e usando máscara”, comentou o Cazellato.

Cada município precisa ter uma lei sobre o tema. O consórcio deve ser criado oficialmente em 22 de março, quando então poderá fazer negociações com fabricantes no campo internacional, em nome de todos os membros.

Os vereadores debateram o tema em sessões virtuais. Todos eles se manifestaram e defenderam a importância de somar esforços com outros municípios, vacinar a população em massa e tomar cuidados para evitar a disseminação do vírus.

O presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL), disse que espera pela chegada de vacinas o mais rápido possível, mas ressaltou que fazer adesão ao consórcio não garante a compra em curto espaço de tempo. Ainda segundo ele, nenhum vereador está satisfeito com o atual fechamento de comércios, academias e centros religiosos, porém aplicar a fase vermelha foi necessária na tentativa de frear o contágio.

Também foi aprovado nesta quinta adicional de pandemia aos profissionais de assistência social do município. O benefício de R$ 431,35 já existe a servidores de saúde. A Prefeitura afirma, no Projeto de Lei 20/2021, que apenas essas duas categorias podem receber o adicional, pois a Lei Complementar 173/2020 engessa repasses a outros servidores.

CONECTAR

O CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), poderá comprar vacinas caso o Plano Nacional de Imunização do Governo Federal, não seja cumprido ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A decisão tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Lei Municipal 3844/2021 foi publicada no Diário Oficial 1601 desta quarta-feira, 11. Até o momento 1703 cidades aderiram ao CONECTAR.