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Nova lei cria custódia temporária de animais

Objetivo é acolher de forma temporária, animais de estimação que sofrem maus tratos ou quando os donos passam por problemas de saúde




Uma nova lei municipal institui o programa “Família Pet Acolhedora”, com o objetivo de acolher de forma temporária animais de estimação que sofrem maus tratos ou quando os donos passam por problemas de saúde.


Assim, os pets poderão ser apadrinhados por voluntários, por no máximo 1 ano, enquanto os tutores se reestabelecem ou até que se encontrem novas famílias para adotá-los. A gestão deverá ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Departamento de Bem-Estar Animal (DPBEA).


O texto foi proposto pelo vereador Fábio da Van (Cidadania), aprovado pela Câmara em dezembro e sancionado pelo prefeito no início deste ano. Para o autor, a iniciativa pode desafogar ONGs e protetores independentes, além de estimular para que empresas façam doações para manter o programa municipal.

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