Isenção total de IPTU para pacientes oncológicos é sugerido na Câmara Municipal

Proposta baseia-se na Constituição Federal, que “incorporou a isonomia como um dos alicerces centrais a guiar as ações do Estado”

O vereador José Soares (Republicanos) sugere à Prefeitura isenção total do IPTU para pessoas com câncer, enquanto durar o tratamento oncológico. Segundo ele, a iniciativa não significa caridade, e sim uma forma de o Poder Público promover ações reconhecendo o direito dos cidadãos de ter uma vida melhor, num período desfavorável.

A proposta baseia-se na Constituição Federal, que “incorporou a isonomia como um dos alicerces centrais a guiar as ações do Estado”. O Requerimento 157/2021 ressalta que a isenção seria concedida apenas a proprietários de imóveis.

Outro benefício idealizado pelo vereador é o auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. O objetivo da Indicação 245/2021 é amparar essas mulheres, pois muitas delas acabam aceitando agressões por dependerem financeiramente dos parceiros e terem medo de perder a guarda dos filhos.

“Elas seriam atendidas pelo programa a partir do momento em que ingressarem com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública ou Tribunal de Justiça”, disse o vereador.

Ele ainda solicita retorno da distribuição das cestas emergenciais, durante a pandemia da Covid-19; imunização contra a doença aos estagiários que estão atuando no Hospital Municipal; e mais ônibus em circulação, visando evitar filas e aglomerações em pontos e veículos coletivos. Também cobra informações sobre escrituras dos imóveis do bairro Edith de Campos Fávaro, além de pedir a contratação de empresa de segurança, para evitar novos casos de furtos e vandalismo em prédios públicos.