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Du Cazellato assina decreto que reformula o Programa Viver em Família

O novo decreto prevê a ampliação de até 50% do subsídio para famílias que acolherem vítimas de feminicídio ou acometidas com doenças graves


O prefeito de Paulínia, Du Cazellato, anunciou a reformulação do Programa Viver em Família. A partir do novo Decreto, o valor do subsídio financeiro para Família Acolhedora passará de um para dois salários mínimos.

Além disso, quando a criança ou adolescente for reintegrado à família de origem, será concedido subsídio mensal de 1 salário mínimo por seis meses para reorganização da família.

O novo Decreto também prevê a ampliação de até 50% do subsídio para famílias que acolherem vítimas de feminicídio ou acometidas com doenças graves.

“Meu desejo é de que em nosso município, o acolhimento familiar seja cada vez mais forte e se consolide, dando a chance às crianças e adolescentes de serem cuidados com uma família, enquanto estiverem atravessando uma tempestade e também depois que ela se for”, afirmou o prefeito.

O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses. Existem três modalidades de acolhimento por medida de proteção, e o acolhimento em família acolhedora é uma dessas.

As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção. Ou seja, acolhimento familiar e adoção são situações distintas, inclusive no seu tempo de duração: o acolhimento é temporário, a adoção é definitiva. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança ou adolescente que acolhe vinculada a sua participação no Serviço.

Programa Viver em Família

O Programa Viver em Família é desenvolvido pela Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa e atua com o objetivo de despertar na comunidade a importância do modelo de acolhimento realizado através de famílias acolhedoras ou do serviço de guarda familiar subsidiada.

O Programa conta também o projeto de Apadrinhamento Afetivo, reintegração familiar e apoio ao jovem desacolhido por maioridade, que era uma lacuna existente no município.

Atualmente, fazem parte do Programa quatro famílias acolhedoras, 10 famílias guardiãs, uma reintegração familiar e um apadrinhamento.

Seminário

O anúncio do novo Decreto foi feito por Cazellato durante a realização do 1º Seminário Municipal de Acolhimento Familiar de Paulínia, realizado na Sala de Imprensa da Prefeitura, reunindo profissionais de diversos municípios.

A programação contou com atividade cultural, palestra e debate: A Doutrina da Proteção Integral e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, ministrado pela assistente social Adriana Pinheiro, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescente.

Para a secretária de Assistência Social de Paulínia, Rita Coelho, o evento não só promoveu a sensibilização e formação de profissionais, como também contribuiu para aumentar a implantação e o sucesso dos serviços de família acolhedora.

“Nosso objetivo é informar e conscientizar sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, com a proposta de promover essa modalidade de acolhimento, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária”, disse a secretária.

Também participaram do evento autoridades como a juíza da 2ª Vara de Paulínia, Patrícia Ribeiro Bacciotti, o promotor André Perche Lucke, a primeira-dama, Fernanda Cazellato, o vice-prefeito, Sargento Camargo, vereadores e secretários municipais.


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