Câmara de Paulínia aprova medidas contra violência à mulher

Proposta de multa e reorganização de atividades militares são aprovadas em sessão extraordinária

Na tarde da quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Paulínia aprovou uma proposta que estabelece penalidades administrativas para agressores e aqueles que permitem a violência, a cidade busca ampliar suas medidas de proteção às mulheres.

Segundo o projeto aprovado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enfrentar multas que variam de R$ 4,7 mil a R$ 471 mil, além de serem impedidas de contratar com o Poder Público e perderem benefícios ou incentivos fiscais. O autor da iniciativa, o vereador Douglas Guarita (DC), destacou a importância dessa medida administrativa como complemento às leis penais já existentes.

Dados alarmantes divulgados pela Agência Senado revelam que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência de medidas como essa para enfrentar o problema.