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Câmara Municipal aprova projeto de Cazellato sobre apoio à vítimas de violência doméstica

Sessão foi realizada na terça-feira (28)


Na 41ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou a criação de um benefício assistencial voltado para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou em relações íntimas de afeto com risco de morte.

O projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Cazellato, tem como objetivo proporcionar acolhimento e facilitar a recolocação profissional das vítimas. A concessão do benefício estará condicionada à comprovação, seja através de processo judicial ou administrativo junto às autoridades policiais.

Outra iniciativa aprovada pelos vereadores trata da instituição do "Selo Amigo do Idoso". Proposto por Fabio da Van (PL), o selo será concedido a instituições e empresas que ofereçam apoio, serviços ou produtos direcionados aos idosos, visando promover ambientes mais inclusivos e adaptados às necessidades dessa parcela da população.


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