Câmara altera regra que impedia vereadores de abordar o mesmo tema em propostas


As normas em vigor são de 1994 e, segundo a Diretoria Legislativa da Casa, já não existem mais na região

Os vereadores de Paulínia aprovaram na terça-feira (16), em segunda discussão, o fim de uma regra que, na prática, bloqueava a abordagem de um mesmo assunto em propostas legislativas. O chamado protocolo preliminar permitia a “reserva” de temas: se um membro da Câmara registrasse interesse em falar sobre a ponte do rio Atibaia, por exemplo, ganhava pelo menos 6 meses de prazo para apresentar projetos de lei ou outras propostas, enquanto os demais colegas ficavam impedidos de tratar disso.

As normas em vigor são de 1994 e, segundo a Diretoria Legislativa da Casa, já não existem mais na região. Assim que for publicada a extinção dessa regra, os vereadores poderão tratar de assuntos livremente. “É uma pequena mudança, que será uma revolução para um Legislativo mais ágil e engajado”, disse o presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL).

O Projeto de Resolução 2/2021 foi apresentado pela Mesa Diretora e também define o número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador nas sessões: 5 cada.

Outra proposta aprovada permite que estagiários atuem na Câmara Municipal sem remuneração, uma oportunidade para o Legislativo orientar estudantes e ainda agilizar atividades administrativas. Valadão explicou que a iniciativa é necessária pois há dúvidas jurídicas se é possível dar bolsa neste ano, após uma lei federal congelar gastos no serviço público durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei vai agora para sanção ou veto do prefeito.

OUTROS TEMAS

Foram votadas ainda, em primeira discussão, iniciativas de implantar na cidade a Escola de Governo e Gestão, com a ideia de capacitar servidores da Prefeitura e da Câmara; criar um selo para reconhecer pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social em Paulínia e instituir a Semana Municipal do Primeiro Emprego (vereador Paulo Bernarde – Cidadania), sempre em abril, com cursos, testes vocacionais e oportunidades a jovens.

A 2ª Sessão Ordinária contou com 74 Indicações (sugestão de melhorias), 44 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 4 Moções: o vereador Fábio da Van (Cidadania) homenageou a escola de samba Havai 71 pelos 50 anos de história, enquanto Alex Eduardo (Solidariedade) congratulou a presidente do Fundo de Solidariedade, Fernanda Cazellato, pelo encontro com a ministra Damares Alves, para discutir como fortalecer a rede protetora da criança e do adolescente.

Fábio Valadão aplaudiu o Tribunal de Contas do Estado pela posse da conselheira Cristiana de Castro Moraes, primeira mulher presidente do órgão; e desejou boas-vindas ao 1º Tenente André Luiz Barbosa Menezes, que assumiu o comando do Corpo de Bombeiros da cidade. Muitos vereadores aproveitaram o tempo de fala para homenagear jornalistas presentes pelo Dia do Repórter, comemorado em 16 de fevereiro.