Alesp homologa decreto de calamidade pública em Paulínia e outros municípios

Com a homologação, as cidades passam a ter mais flexibilidade fiscal em suas contas

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) homologou na quarta-feira (28) os decretos de calamidade pública de 135 municípios paulistas, entre eles sete da região de Campinas.

Com a homologação, cidades como Artur Nogueira, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Santo Antônio do Jardim e Sumaré passam a ter mais flexibilidade fiscal em suas contas podendo, inclusive, descumprir algumas metas previstas em seus orçamentos municipais para destinar recursos ao combate à covid-19. Os decretos foram homologados após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentar uma proposta de Decreto Legislativo na Alesp.

O TCE-SP informou que como se trata de um "órgão de controle externo das contas públicas e responsável por apreciar as informações enviadas pelas Prefeituras, estará ciente de que eventuais descumprimentos das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se darão em virtude da situação vivenciada pelos municípios paulistas".

O município de Paulínia, que também teve o decreto de calamidade pública validado, formalizou o pedido à Alesp no fim de março deste ano. De acordo com a assessoria de comunicação, a decisão vai permitir a prorrogação de prazos fiscais e a dispensa de licitação, "o que se faz necessário no enfrentamento ao coronavírus".

A administração municipal informou ainda que a situação excepcional vai dar "maior agilidade na contratação de profissionais, compra de insumos e medicamentos, além de ações de auxílio a profissionais liberais e autônomos e sociais". A Prefeitura também fez questão de lembrar que em 2020 a cidade decretou a calamidade pública "sendo que até o momento nenhuma irregularidade foi apontada pelos órgãos fiscalizadores", encerra a nota. Com informações do jornal Correio Popular.