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Alesp aprova lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites

PL de autoria do deputado Rafael Saraiva passará agora pela sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de animais em petshops e sites.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), garante o bem estar animal e visa proteger as cadelas e animais (também conhecidas como matrizes) da crueldade da procriação repetida.

A nova legislação cria ainda, que a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem estar animal.

Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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