Ação que julga processo de migração dos servidores celetistas foi para julgamento no TJ-SP

Os procuradores Guilherme Mello e Thaís Alencar fizeram as sustentações orais, que podem dar um desfecho positivo

Na quarta-feira (10), o prefeito Du Cazellato informou por meio de suas redes sociais que a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), que julga o processo de migração dos servidores celetistas para estatutário em 2001, foi para julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Após um trabalho conjunto dos procuradores municipais da Câmara, da Pauliprev, da OAB e de um grupo de servidores municipais da ADESPP, o processo foi retirado de pauta pelo desembargador relator, que deve proferir voto na próxima semana.

Os procuradores Guilherme Mello e Thaís Alencar fizeram as sustentações orais, que podem dar um desfecho positivo para confirmar a constitucionalidade desse processo de migração, afirmou o Chefe do Executivo.

Ainda segundo Cazellato, esse julgamento reforça a importância do diálogo entre a Administração e os servidores para a defesa da Pauliprev.

“Seguimos confiantes que a decisão final será favorável aos servidores municipais.Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou o prefeito.