Câmara permite que empresas adotem e recuperem praças de Paulínia

Empresas assumiriam reformas, compra de equipamentos e a preservação da área verde e, em troca, teriam o nome divulgado em placas no espaço público


Os vereadores de Paulínia aprovaram na terça-feira (10), na 18ª Sessão Ordinária, proposta permitindo que empresas cuidem de praças esportivas da cidade. Indústrias e estabelecimentos assumiriam reformas, compra de equipamentos e a preservação da área verde e, em troca, teriam o nome divulgado em placas no espaço público.

O Projeto de Lei 74/2020 passou em segunda discussão, por unanimidade, e ainda precisa de sanção do prefeito para entrar em vigor. “O município conta com o um importante Polo Industrial formado por empresas de médio e grande portes, cuja maioria possui uma política de investimento voltadas a vários segmentos, inclusive o de esporte, o que possibilitará a criação de um amplo projeto de recuperação das nossas praças”, diz a Prefeitura no texto.

Se virar lei, somente poderão participar do programa pessoas jurídicas, preferencialmente com sede em Paulínia, de forma individual ou em consórcio. Serão proibidas empresas com “atividades nocivas à saúde, tais como produtos fumígeros e alcoólicos, bem como atentem contra a moral e aos bons costumes”. A Prefeitura deverá regulamentar outros detalhes, no prazo de 60 dias.

Outra proposta, aprovada em primeira discussão (legalidade), busca criar o Dia Branco e Vermelho, data de conscientização sobre a Surdocegueira, em 12 de novembro. O objetivo é estimular debates sobre políticas públicas sobre o tema, além de tratar de avanços técnico-científicos relacionados à inclusão social.

“A surdocegueira é uma deficiência única que apresenta perdas auditiva e visual concomitantemente, em diferentes graus, o que pode limitar a atividade da pessoa com surdocegueira e restringir sua participação em situações do cotidiano”, justifica a autora, vereadora Fábia Ramalho (Podemos). Segundo ela, é papel da sociedade garantir a esse público diferentes formas de comunicação e tecnologia assistiva.

O Projeto de Lei 86/2020 ainda será analisado em segunda discussão (mérito). Mais oito propostas analisadas na sessão envolvem o batismo de vias públicas. Foram apresentados ainda 45 Indicações e 31 Requerimentos.