Audiências públicas na Câmara debatem Orçamento 2021 e contas municipais

A entrada é aberta ao público, no Plenarinho, mas com limite de 25 cadeiras, para evitar a propagação da Covid-19


Os gastos e investimentos do município são temas de três audiências públicas na Câmara de Paulínia, promovidas pela Prefeitura. Na sexta-feira (25), às 14h, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará informações sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020.

Em seguida, a pasta apresentará proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O objetivo é definir o destino dos recursos financeiros municipais no próximo ano, com receita estimada em R$ 1,48 bilhão.

A audiência pública é uma forma de abrir à toda a população o debate sobre o Orçamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar projeto de lei ao Poder Legislativo. A Câmara deverá convocar outra audiência antes de os vereadores votarem o texto.

Haverá transmissão ao vivo no site institucional (www.camarapaulinia.sp.gov.br) e no canal da Casa no YouTube (www.youtube.com/CamaraPaulinia). A entrada é aberta ao público, no Plenarinho, mas com limite de 25 cadeiras, para evitar a propagação da Covid-19.

Quem preferir acompanhar virtualmente poderá enviar perguntas e sugestões no e-mail institucional gabinete@paulinia.sp.gov.br até dia 28 de setembro. No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o CPF.

CONTAS DA SAÚDE

Já na próxima quarta-feira (30), às 14h30, a Secretaria Municipal de Saúde vai expor como foram aplicados os recursos da pasta entre maio e agosto, incluindo repasses ao Hospital Municipal de Paulínia, à Vigilância e às redes básica e especializada.

Também haverá transmissão pela internet e limite de 25 pessoas no Plenarinho. É possível encaminhar questionamentos pelo e-mail secsaude@paulinia.sp.gov.br, até o prazo de 24 horas após o evento, com a identificação de nome completo e CPF.

A secretaria é obrigada a prestar contas ao Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).

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