Administração acata determinação judicial e realiza reintegração de posse de imóvel no Parque da Rep

Parte dos ocupantes aceitaram benefícios da Assistência Social e uma solicitou ajuda para que retornasse a sua cidade natal, sendo atendida


Na segunda-feira (21) o juiz Carlos Eduardo Mendes da Justiça de Paulínia, determinou a reintegração de posse e a desocupação dos imóveis públicos no Parque da Represa.

No despacho, o juiz acolheu a manifestação do Administração e do Ministério Público (MP), que demonstraram que a desocupação do imóvel invadido irregularmente é a medida adequada para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no local, que hoje funciona em outro local.

No processo judicial, tanto as Secretarias de Assistência Social e Cidadania e de Saúde ofereceram os benefícios assistenciais e reforçaram a necessidade de construção de uma nova UBS para atender as demandas de saúde crescentes naquela região, que hoje é composta pelos bairros Parque da Represa, Balneário Tropical, Serra Azul e Belvedere do Lago.

O MP atestou que foi “analisado individualmente pelas técnicas da Assistência Social a situação das famílias que estão atualmente no imóvel objeto de reintegração e dado amplo e suficiente acompanhamento e cuidados (benefícios de aluguel, auxílio assistencial, cuidados preferenciais de saúde e educação)”, que vem ocorrendo desde o início de 2020.

O juiz, por sua vez, também entendeu que os direitos dos envolvidos estão resguardados, possibilitando a reintegração de posse.

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que o imóvel será reformado e receberá a nova UBS Parque da Represa, que oferecerá mais conforto aos seus usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A Administração ainda ressaltou que das famílias que ocupam o imóvel, parte já aceitou os benefícios oferecidos pela Assistência Social e uma solicitou ajuda para que retornasse a sua cidade natal, sendo atendida.