Secretaria de Negócios da Receita celebra convênio com a União

Convênio entre o município e a União aumenta a eficiência na Gestão Tributária

A Secretaria de Negócios da Receita foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União, para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.

Os valores podem ser aplicados nas políticas públicas desenvolvidas pela Administração, como por exemplo na saúde, assistência social, programas habitacionais, além de aumentar significativamente a eficiência da gestão tributária do Município, que é sempre cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A execução dos processos judiciais ficará a cargo da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Fonte: Agora Paulínia