Vereadores e representantes do Meio Ambiente debatem regras de licença ambiental

O objetivo é estabelecer novas normas para empreendimentos e atividades de impacto ambiental

A proposta que reforma regras de licenciamento ambiental em Paulínia foi tema de reunião na tarde de quinta-feira (10) entre vereadores, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e o secretário da área, Leonardo Viu Torres. O Projeto de Lei 45/2020 já passou em primeira discussão (legalidade) e vai entrar na pauta do Legislativo para votação em Plenário (mérito). O objetivo é estabelecer novas normas para empreendimentos e atividades de impacto ambiental. A Prefeitura, ao apresentar o texto, defende a medida, porque o governo estadual transferiu ao município o papel de conceder alguns tipos de licença para construção de obras. O presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira, comentou que a mudança nas regras deve provocar reflexos na construção da ponte estaiada sob o Rio Atibaia. Ele reconhece a importância da obra, ligando o Centro à região do bairro João Aranha, mas disse que é preciso discutir pontos pois a nova lei é abrangente, envolvendo outras atividades e empresas. O secretário de Meio Ambiente e o líder do governo na Câmara, Fábio Valadão, apresentaram parecer da Procuradoria da Prefeitura que analisou sugestões do Comdema. Participaram do encontro os vereadores Danilo Barros, Fábia Ramalho, José Soares, Marcelo Souza e Tiguila Paes, além dos conselheiros Emerson Wilson de Moraes e Rogério Nunes Borges e da analista ambiental Janaina Caliari Silva, ex-presidente do Comdema. Assessores parlamentares, procuradores da Câmara e a diretora-geral da Casa, Geise Piva Vilela, também acompanharam a reunião.

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