Vitimologia e a aplicação da Lei Pena, por Dr. Roberto Daher

 

 

Em um artigo anterior fiz menção à ciência da Criminologia, aquela que estuda não o crime em si, mas sim, em síntese, as causas e as consequências do crime.

Aqui vou falar um pouco de outra ciência, denominada Vitimologia, que tem estreita relação com aquela, e que se preocupa com o sujeito passivo da infração penal – leia-se vítima, bem como sua participação no evento.

Falando das consequências de um crime, o sujeito passivo passa por três graus de “vitimização”: a primeira delas, por isso denominada primária, decorre do próprio ato criminosos em si – violador dos direitos da vítima: danos materiais, físicos, psicológicos etc.

 Temos também a vitimização secundária, que decorre do “sofrimento” adicional que o sistema de justiça criminal, com suas mazelas, provoca na vítima; a morosidade com que o Estado presta seus serviços na apuração do fato e responsabilização do autor. Isso quando ela ocorre.

E, por derradeiro, mas não menos importante, e a terciária, consistente na falta de amparo dos órgãos públicos e da ausência social de receptividade social em relação à vítima. Existe o que chamamos de uma estigmatização da vítima.

Esta última é que, muitas vezes, leva ao temor da vítima de noticiar o crime, sobretudo nos crimes sexuais. 

Poucos sabem, entretanto, que o comportamento da vítima também é levado em conta como possível causa de um crime, influenciando, inclusive, na aplicação da pena pelo Juiz.

A vítima, então, poderia ter participação direta no evento? Segundo um grande número de estudiosos da Criminologia, sim! Segundo estes, algumas vítimas teriam determinadas característica que poderiam precipitar os fatos ou condutas delituosas. Em outras palavras, a vítima pode ser colaboradora do criminoso! Pode ser, não necessariamente é.

Estes mesmos autores classificam o comportamento da vítima como inocente, quando esta nada fez ou nada provocou para desencadear a situação criminal; colaboradora, quando sem a participação dela o evento não teria ocorrido; e culpada, quando ela é a única responsável pela ocorrência do evento danoso.

Na primeira hipótese, vítima inocente, seria, por exemplo, a pessoa que está andando em cima da calçada e é atropelada por um condutor embriagado que perde o controle do seu veículo. Ela nada fez de concreto para se vitimizar.

Quanto à vítima culpada, seria o caso da vítima que se joga sob um carro em movimento e é por este atropelada. Como o motorista não teve dolo, bem como não foi negligente ou imprudente, que caracterizam a figura culposa, não lhe será imputada a prática de crime. A vítima foi a única responsável pelo evento. 

Já a vítima colaboradora seria aquela que, a título de exemplo, deixa a janela de seu carro ou de sua casa aberta, possibilitando que o ladrão por ali tenha acesso ao interior, subtraindo bens.

Obviamente que o larápio não pode justificar sua ação com esse argumento, ou seja, independentemente deste descuido da vítima, ele praticou crime, pois ofendeu um bem jurídico desta, seu patrimônio.

Mas certamente o Juiz, ao considerar a conduta da vítima, diante do que dispõe o artigo 59 do Código Penal, dará uma pena menor ao ladrão do que se ele não encontrasse a janela aberta.

Esta semana, em minha página do Facebook, falei um pouco sobre o crime de assédio sexual à mulher.

E fui bem incisivo em afirmar que a mulher não tem culpa em ser assediada. O fato de usar roupa curta, decote acentuado ou calça justa, por exemplo, não dá direito ao homem de assediá-la. Esse é um comportamento totalmente inaceitável.

Todavia, e isso via de regra é motivo de discussões acaloradas em sala de aula, é certo que, diante do que dispõe a legislação brasileira, o Juiz deverá levar em conta a conduta da vítima na prática delituosa. E certamente, se a mulher utiliza de roupas provocativas, levará a uma aplicação de pena menor ao autor.

Isso não é preconceito do Juiz. É a lei, que, justa ou injusta, deve ser cumprida.

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

18 Sep 2020

Com filmes nostálgicos e blockbusters, ingressos custarão entre R$ 5 e R$ 20

Desde 10 de setembro, 13 novas cidades entram no circuito da programação do Festival “De Volta Para o Cinema”, parte do projeto #JuntosPeloCinema. Com curadoria do crítico Érico Borgo, a ação marca a reabertura de cinemas que já estão preparados para receber o público respeitando todos os protocolos de segurança e bem-estar estabelecidos pelos governos locais, com procedimentos bastante similares aos aplicados em todo o...

18 Sep 2020

Convênio entre o município e a União aumenta a eficiência na Gestão Tributária

A Secretaria de Negócios da Receita foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União, para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.

...

18 Sep 2020

A atual Administração trabalha para revitalizar todo o espaço que terá playground, lanchonete e banheiros com acessibilidade

Na última semana, a Prefeitura de Paulínia começou a desmontar a estrutura existente no píer do Mini Pantanal. O objetivo é construir um novo prédio e entregar a obra em 90 dias.

O local que estava abandonado desde 2014, quando os passeios de catamarã foram suspensos, após, seus motores serem roubados, já foi alvo de inúmeras invasões.

A atual Administração trabalha para...

18 Sep 2020

Prefeitura de Paulínia desde o início adotou uma série de medidas para resguardar a população e principalmente os profissionais da área de saúde

Segundo levantamento realizado no último sábado (12) pelo site Notícias de Paulínia aponta que a quantidade de recuperados da Covid-19 em Paulínia superou a dos que estão ativos para a doença, entre os dias 6 a 12 de setembro. Entre os casos confirmados, 3.095 estão recuperados e 3.313 estão com o coronavírus.

Está é a segunda semana consecutiva que o núm...

18 Sep 2020

O objetivo da Administração é estender o trabalho para outros locais da cidade, como já vem ocorrendo

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Transportes de Paulínia está realizando o serviço de pintura de solo e sinalização em diversas ruas da cidade. Três bairros foram contemplados com a ação realizada nas últimas semanas. 

As sinalizações e pintura ocorreram no Santa Terezinha, mas imediações da igreja, no Monte Alegre e no São José, no balão Avenida João Vieira com José Pucinelli....

18 Sep 2020

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing

O pump track do Residencial Olinda foi finalizado nesta semana. Construído pela Administração com apoio do Paulínia Racing Team, a pista recebeu impermeabilização e ao redor a grama foi replantada. Placas de sinalização também foram instaladas.

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing Team com a orie...

18 Sep 2020

Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora

Assim como os humanos, os cães também precisam ter boas horas de sono para recarregar as energias – tanto físicas quanto mentais. Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora. Mas diversos fatores podem influenciar o tempo de sono.

Fatores que podem influenciar

Ambientes mais silenciosos e escuros são muito mais atraentes para t...

18 Sep 2020


Inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet

Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas.

A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o int...

18 Sep 2020

O abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os gastos da instituição

Mais uma vez, o Lar dos Idosos Irmã Rosália localizado em Cosmópolis, está aqui pedindo ajuda com doação de fraldas geriátricas tamanho G e XG.

“Hoje usamos em média 200 fraldas por semana e não está sendo fácil manter”, disse a representante do Lar.

Segundo os responsáveis, o abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os...

18 Sep 2020

Segundo apurações, o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa

Um líder de produção de 26 anos, morreu após um acidente de trabalho que ocorreu no interior da empresa metalúrgica Villares Metals, no Jardim Santa Carolina, na região do Maria Antonia, em Sumaré, na tarde da quarta-feira (16). As primeiras apurações dão conta que o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa.
O corpo da vítima foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Americana para a realização de exame necroscópi...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia