Câmara aprova diretrizes para Orçamento 2021, em primeira discussão

O governo municipal estima receita de 1,48 bilhão em 2021, um aumento de 4,5% em comparação com 2020

A 9ª Sessão Ordinária, promovida na terça-feira (30), aprovou em primeira discussão proposta com metas e parâmetros para os gastos públicos de 2021. Os vereadores analisaram a legalidade do Projeto de Lei 29/2020, apresentado pela Prefeitura. O texto ainda passará por mais uma votação, quando serão analisados detalhes do texto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) servirá como base para a definição do Orçamento, no final do ano. O governo municipal estima receita de 1,48 bilhão em 2021, um aumento de 4,5% em comparação com 2020 (sem correção monetária). No documento, a Prefeitura mais uma vez apontou o baixo crescimento econômico como risco fiscal.

Já em segunda discussão, passou a proposta sobre atendimento preferencial à pessoas que passam por tratamentos quimioterápico, radioterápico, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia, além daquelas que utilizam bolsa de colostomia. Se sancionada pelo prefeito, será obrigatória fila de prioridade em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos, além de assentos no transporte coletivo.

Os pacientes nessas situações terão inclusive o direito de usar vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

Saúde e Cerveja Artesanal

Também vai para sanção iniciativa de licenciar a cervejaria artesanal. O vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade) disse que a medida é importante para regular essa atividade, já existente em Paulínia, e evitar riscos à saúde dos consumidores. Ele já havia assinado projeto com o mesmo conteúdo, mas a Prefeitura decidiu apresentar de novo por entender que só o Poder Executivo tem a competência para tratar do tema.

A saúde foi tema de grande parte dos debates virtuais de terça. Vereadores discutiram ações envolvendo o coronavírus, relataram falta de medicamentos e opinaram sobre obstáculos em licitações para a demora no fornecimento. Comentaram ainda pontos da reunião com o secretário de Saúde, Fábio Luiz Alves, realizada na sexta-feira (26).