Crimes contra honra por Dr. Roberto Daher

03.07.2020

 

 

 

Segundo o grande penalista Magalhães Noronha, honra é "o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria".

Diante dessa brilhante definição, temos, então, dois tipos de honra: a primeira, denominada honra objetiva, sentimento geral, externo, o que os outros pensam da pessoa, e honra subjetiva, sentimento pessoal, o que o ser humano pensa de si próprio com relação aos atributos físicos, morais e intelectuais. Não se admite a existência desonrados. Ou seja, todos possuem honra.

Existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal: a calúnia e a difamação, que atentam contra a honra objetiva, e a injúria, que refere-se à honra subjetiva.

Embora seja possível, é muito raro que as três figuras sejam praticadas em um mesmo momento contra alguém, para diferenciar as três figuras não é muito difícil.

A calúnia consiste em imputar a alguém é apontar alguém como autor de um fato criminoso, falsamente.  Por exemplo, dizer que Pedro roubou o banco de Paulínia na semana passada, tanto pode ter havido o roubo, mas não foi ele praticado por Pedro, como também pode sequer não ocorrido o crime. Em ambas hipóteses se tem a calúnia.

A calúnia pode ser, inclusive, implícita, como por exemplo quando se diz receberam dinheiro para atrasar os atos da repartição, mas não nesta administração.

Já a difamação consiste em imputar alguém um fato ofensivo à sua reputação, ainda que verdadeiro. Como se diz, Deus deu uma vida para cada um, a fim de que cada um cuide da sua.

Se você fala que sua vizinha saiu com todos os homens da rua, mesmo que, de fato, ela tenha saído, ainda assim você estará praticando difamação. Ou seja, essa conversa de que não estou falando mal, mas somente a verdade, ainda assim você estará praticando crime.

Por fim, a injúria: injuriar é atribuir a alguém uma qualidade negativa, chamar a pessoa de sem-vergonha ou burra, ou dizer que ela é feia.

O crime de injúria mostra-se mais grave quando praticado com violência ou vias de fato – por exemplo desferir um tapa no rosto com o fim de humilhar a pessoa.

E mais grave ainda quando se utiliza elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condi­ção de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Exemplo clássico, chamar a pessoa negra de macaco.

Já em relação a todas as modalidades dos crime contra a honra, quando praticados contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas fun­ções; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria (redes sociais, por exemplo); e contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, a pena é igualmente aumentada. E passa a ser o dobro se forem cometidos mediante paga ou promessa de recompensa.

Via de regra, a pessoa que se sinta ofendida em sua honra tem que constituir advogado para processar o autor. Trata-se do que se denomina ação penal privada.

Por fim, interessante salientar a figura jurídica denominada exceção da verdade, que nada mais é do que a possibilidade do autor do crime demonstrar a veracidade do quanto alegou.

Na injúria, ela é totalmente incabível, até porque ninguém é feio, burro etc. É você que acha isso. Outros podem pensar diferente. São valores e os valores de uma pessoa são diversos das de outras.

Na difamação, ela é realmente uma exceção. Como dito anteriormente, ainda que o fato atribuído à pessoa seja verdadeiro, ainda assim tem-se o crime presente. Mas, ela pode ser utilizada em uma única situação: quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Nessa situação o autor da ofensa terá a possibilidade de demonstrar de forma inequívoca que o que disse é verdade.

Já no crime de calúnia há o oposto: dá-se ao ofensor, via de regra, a possibilidade de demonstrar que o que alegou é verdadeiro, ou seja, que pessoa que acusou da prática de crime realmente o cometeu.

Mais uma vez ressalto que em época eleitoral é muito comum que candidatos e seus apoiadores, especialmente aqueles que não possuem propostas concretas para a resolução dos problemas da cidade,  utilizem como principal estratégia buscar macular os demais candidatos, seja lhes imputando a prática de crimes, muitas vezes inexistentes, como eventualmente vejo nas postagens das redes sociais estabelecer a pré-candidatos crimes eleitorais pela prática de atos que não são previstos na lei como tal, seja os difamando, atribuindo  a eles fatos desonrosos, que, como acima visto, mesmo verdadeiros, constituem crime.

Vê-se, pois, que estas pessoas sujeitam-se às penas da lei, bem como a pagamento de danos morais ao ofendido, relembrando que a prática de tais crimes em redes sociais os tornam mais graves. Todo cuidado é pouco.

 

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