Câmara aprova crédito adicional para merenda no Orçamento 2020

Vereadores aprovaram por unanimidade adicional de R$ 1,19 milhão

Os vereadores de Paulínia aprovaram na quarta-feira (24), em duas sessões extraordinárias, o crédito adicional para merenda de R$ 1,19 milhão no Orçamento deste ano. O Projeto de Lei 37/2020 passou por unanimidade, em debates virtuais.

O vereador Fábio Valadão (PL), que presidiu as sessões, definiu o texto como simples, por fazer “readequação orçamentária”. O dinheiro já está nos cofres públicos, de acordo com o governo municipal, são verbas estaduais para merenda escolar, com superávit em 2019.

Como essa sobra não estava prevista na época da votação da Lei Orçamentária Anual, é preciso incluir na norma uma rubrica (espécie de código) para permitir o uso em 2020, incluir o valor nas despesas de merenda e garantir a correta prestação de contas aos órgãos competentes, até o fim de junho. Por causa desse prazo, a proposta tramitou em regime de urgência, com duas discussões (legalidade e mérito).

Os vereadores Tiguila Paes (Cidadania) e Zé Coco (PSB) ainda lamentaram a morte do guarda noturno Wandert Maciel, servidor municipal. Zé Coco também manifestou pesar pelo falecimento do servidor Luiz Antônio Ferraz, o Loy, que atuou por anos na Secretaria de Obras e Serviços, passando depois para o Planejamento, e iria se aposentar no final do ano.