Maus tratos aos animais, por Dr. Roberto Daher

05.06.2020

 

 

São muitas as formas de maus tratos contra animais praticadas pelo homem.

Inicialmente tem-se que ele pode ocorrer por uma ação ou por uma omissão, pode ser doloso (intencional) ou culposa (decorrente de negligência, imprudência ou imperícia), em locais públicos ou privados.

Constituem maus tratos, dentre outas condutas, a caça abusiva e cruel;  desmatamentos ou incêndios criminosos que afetem o habitat dos animais; por poluição ambiental; mediante dolorosas experiências diversas (didáticas, científicas, laboratoriais, genéticas, tecnológicas, dentre outras); trabalhos excessivos ou forçados; de prisões, cativeiros ou transportes em condições desumanas; de abandono em condições enfermas, mutiladas, sedentas, famintas, cegas ou extenuantes; de espetáculos violentos como lutas entre animais até a exaustão ou morte; abates atrozes; castigos violentos e tiranos; adestramentos por meios e instrumentos torturantes para fins domésticos, agrícolas ou para exposições.

Em outras palavras, para se ter maus tratos contra animais basta submetê-los a injustificáveis e inadmissíveis angústias, dores, torturas, dentre outros atrozes sofrimentos causadores de danosas lesões corporais, de invalidez, de excessiva fadiga ou de exaustão, que podem dar causa até à morte desumana da indefesa vítima animal.

Uma das formas mais comuns de maus tratos refere-se ao abandono de animais de estimação.

Dentre as causas para tal abandono tem-se o fato do animal, por ser muito novo e ainda não adestrado, fazer bagunças pela casa, ou brincar o tempo todo, importunando aqueles que não tem paciência, que, assim, os largam nas ruas; ou então, quando se tornam adultos, os donos simplesmente perdem o interesse e os abandonam; ou, ainda, quando ficam velhos demais e incapacitados para o trabalho forçado a que eram submetidos, e como não servem mais para satisfazer as necessidades de seus donos, são soltos na rua ou nas estradas.

Outras formas, igualmente comuns, são manter o animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus responsáveis; deixá-lo em lugar impróprio ou anti-higiênico; envenenamento; agressão física exagerada; mutilação; utilizar animais em espetáculo, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico ou sofrimento; não recorrer à veterinários em caso de doença, dentre diversas formas que os levam a sofrimentos intensos.

Os maus tratos aos animais constituem crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605/1998, que estabeleceu, em seu artigo 32, que se sujeita a uma pena de três meses a um ano aquele que o pratica, havendo aumento da pena em casa da morte do animal. 

Tal dispositivo atende o quanto dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, de que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e a sociedade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações, vedando-se práticas cruéis contra os animais.

Assentado na Constituição Federal, tem-se o direito conferido aos animais um dever do homem e verdadeiro exercício de cidadania.

Aliás, interessante salientar que tal dispositivo constitucional vem ao total encontro do quanto contido na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamado pela UNESCO em 27/01/1978, na cidade de Bruxelas na Bélgica, que estabelece que o animal tem o direito ao respeito, não cumprindo ao homem, igualmente espécie animal, atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito.

Ao contrário, ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais, proteger seus direitos à consideração, à cura e à proteção do homem, bem como atuar no sentido de que nenhum animal deverá ser maltratado e submetido a atos cruéis. Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Voltando ao crime de maus tratos, verifica-se que a pena para quem o pratica é extremamente branda e, por isso, tem recebido contundentes críticas por parte dos defensores da causa animal, pois desativa a força intimidatória e preventiva da lei penal, fazendo com que valha a pena correr o risco de suportar a pena, muitas vezes nem aplicadas por conta de ser considerado o crime de pequeno potencial ofensivo (pena máxima inferior a dois anos).

Existe no Congresso Nacional pelo menos dois Projetos de Lei, um deles reformando o Código Penal vigente, de 1940, estabelecendo penas mais rígidas aos criminosos que atentem contra os indefesos animais.

Mas, enquanto aguardamos possíveis inovações legislativas, estabelecendo definitivamente “Cadeia para os Maus Tratos”, ainda que tenhamos leis brandas, não devemos nos omitir em levar ao conhecimento das autoridades – polícias ou ministério público – qualquer forma de maus tratos dos quais tenhamos conhecimento, a fim de que os órgãos do sistema de justiça criminal possam atuar no sentido de, da melhor forma possível, reprimir tal odiosa conduta, fortalecendo os laços de amor, fraternidade e generosidade em nossa sociedade. 

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

18 Sep 2020

Com filmes nostálgicos e blockbusters, ingressos custarão entre R$ 5 e R$ 20

Desde 10 de setembro, 13 novas cidades entram no circuito da programação do Festival “De Volta Para o Cinema”, parte do projeto #JuntosPeloCinema. Com curadoria do crítico Érico Borgo, a ação marca a reabertura de cinemas que já estão preparados para receber o público respeitando todos os protocolos de segurança e bem-estar estabelecidos pelos governos locais, com procedimentos bastante similares aos aplicados em todo o...

18 Sep 2020

Convênio entre o município e a União aumenta a eficiência na Gestão Tributária

A Secretaria de Negócios da Receita foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União, para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.

...

18 Sep 2020

A atual Administração trabalha para revitalizar todo o espaço que terá playground, lanchonete e banheiros com acessibilidade

Na última semana, a Prefeitura de Paulínia começou a desmontar a estrutura existente no píer do Mini Pantanal. O objetivo é construir um novo prédio e entregar a obra em 90 dias.

O local que estava abandonado desde 2014, quando os passeios de catamarã foram suspensos, após, seus motores serem roubados, já foi alvo de inúmeras invasões.

A atual Administração trabalha para...

18 Sep 2020

Prefeitura de Paulínia desde o início adotou uma série de medidas para resguardar a população e principalmente os profissionais da área de saúde

Segundo levantamento realizado no último sábado (12) pelo site Notícias de Paulínia aponta que a quantidade de recuperados da Covid-19 em Paulínia superou a dos que estão ativos para a doença, entre os dias 6 a 12 de setembro. Entre os casos confirmados, 3.095 estão recuperados e 3.313 estão com o coronavírus.

Está é a segunda semana consecutiva que o núm...

18 Sep 2020

O objetivo da Administração é estender o trabalho para outros locais da cidade, como já vem ocorrendo

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Transportes de Paulínia está realizando o serviço de pintura de solo e sinalização em diversas ruas da cidade. Três bairros foram contemplados com a ação realizada nas últimas semanas. 

As sinalizações e pintura ocorreram no Santa Terezinha, mas imediações da igreja, no Monte Alegre e no São José, no balão Avenida João Vieira com José Pucinelli....

18 Sep 2020

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing

O pump track do Residencial Olinda foi finalizado nesta semana. Construído pela Administração com apoio do Paulínia Racing Team, a pista recebeu impermeabilização e ao redor a grama foi replantada. Placas de sinalização também foram instaladas.

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing Team com a orie...

18 Sep 2020

Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora

Assim como os humanos, os cães também precisam ter boas horas de sono para recarregar as energias – tanto físicas quanto mentais. Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora. Mas diversos fatores podem influenciar o tempo de sono.

Fatores que podem influenciar

Ambientes mais silenciosos e escuros são muito mais atraentes para t...

18 Sep 2020


Inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet

Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas.

A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o int...

18 Sep 2020

O abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os gastos da instituição

Mais uma vez, o Lar dos Idosos Irmã Rosália localizado em Cosmópolis, está aqui pedindo ajuda com doação de fraldas geriátricas tamanho G e XG.

“Hoje usamos em média 200 fraldas por semana e não está sendo fácil manter”, disse a representante do Lar.

Segundo os responsáveis, o abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os...

18 Sep 2020

Segundo apurações, o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa

Um líder de produção de 26 anos, morreu após um acidente de trabalho que ocorreu no interior da empresa metalúrgica Villares Metals, no Jardim Santa Carolina, na região do Maria Antonia, em Sumaré, na tarde da quarta-feira (16). As primeiras apurações dão conta que o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa.
O corpo da vítima foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Americana para a realização de exame necroscópi...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia