Acampamento ‘Marielle Vive!’ ganha processo contra Prefeitura de Valinhos para acesso à saúde e transporte escolar

05.06.2020

A Prefeitura havia retirado as crianças que vivem no acampamento do transporte escolar, além de negar os serviços de saúde  

 

 

 


Em ação pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Acampamento Marielle Vive!, do MST, ganhou em primeira instância processo que obriga a Prefeitura de Valinhos a garantir transporte escolar e acesso à saúde pública para as crianças sem terra.

Em junho de 2018, a Prefeitura retirou os estudantes que vivem no acampamento do transporte escolar, ferindo o direito das crianças que vivem em área rural. Além disso, os ‘sem terrinhas’ tiveram o acesso à saúde pública negado, sob a alegação de que não poderiam ser atendidos por ausência de comprovação de residência. A Prefeitura estava agindo de forma discriminatória, como relata uma acampada.

"Essa sentença é uma vitória para a gente, muitas crianças ficaram sem ir pra escola por falta de transporte escolar. Foi negado o direito das nossas crianças estudarem! Foi muito ruim porque todo mundo que mora em volta do acampamento tinha o ônibus, só a gente que não. Mostrava uma discriminação porque somos do Marielle. Estamos falando de direitos!".

Desde 2018 o processo tramita na justiça e houve uma decisão liminar para garantir o acesso das crianças a saúde e ao transporte escolar, o que possibilitou a normalização da frequência dos estudantes no início de 2019, bem como do acesso à saúde. Além de obrigar a Prefeitura à garantir esses serviços, a decisão judicial também fixa multa caso haja descumprimento desses direitos das crianças e adolescentes.

Segue trecho da decisão judicial
“Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art.
487, inciso I, do CPC, os pedidos, confirmando a liminar concedida (fls.
77/80) DETERMINANDO que o requerido ofereça transporte escolar
adequado aos alunos beneficiários da presente ação durante o período letivo deste ano e dos anos subsequentes, sem diferenciação por residirem em acampamentos ou ocupações, bem como que permita, o atendimento de toda
criança e adolescente aos equipamentos de saúde sem a necessidade de
apresentação de comprovante de residência, sob pena de multa diária, no
valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado a 30 (trinta) dias.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos
reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Valinhos, (SP), 29 de maio de 2020.”

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

18 Sep 2020

Com filmes nostálgicos e blockbusters, ingressos custarão entre R$ 5 e R$ 20

Desde 10 de setembro, 13 novas cidades entram no circuito da programação do Festival “De Volta Para o Cinema”, parte do projeto #JuntosPeloCinema. Com curadoria do crítico Érico Borgo, a ação marca a reabertura de cinemas que já estão preparados para receber o público respeitando todos os protocolos de segurança e bem-estar estabelecidos pelos governos locais, com procedimentos bastante similares aos aplicados em todo o...

18 Sep 2020

Convênio entre o município e a União aumenta a eficiência na Gestão Tributária

A Secretaria de Negócios da Receita foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União, para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.

...

18 Sep 2020

A atual Administração trabalha para revitalizar todo o espaço que terá playground, lanchonete e banheiros com acessibilidade

Na última semana, a Prefeitura de Paulínia começou a desmontar a estrutura existente no píer do Mini Pantanal. O objetivo é construir um novo prédio e entregar a obra em 90 dias.

O local que estava abandonado desde 2014, quando os passeios de catamarã foram suspensos, após, seus motores serem roubados, já foi alvo de inúmeras invasões.

A atual Administração trabalha para...

18 Sep 2020

Prefeitura de Paulínia desde o início adotou uma série de medidas para resguardar a população e principalmente os profissionais da área de saúde

Segundo levantamento realizado no último sábado (12) pelo site Notícias de Paulínia aponta que a quantidade de recuperados da Covid-19 em Paulínia superou a dos que estão ativos para a doença, entre os dias 6 a 12 de setembro. Entre os casos confirmados, 3.095 estão recuperados e 3.313 estão com o coronavírus.

Está é a segunda semana consecutiva que o núm...

18 Sep 2020

O objetivo da Administração é estender o trabalho para outros locais da cidade, como já vem ocorrendo

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Transportes de Paulínia está realizando o serviço de pintura de solo e sinalização em diversas ruas da cidade. Três bairros foram contemplados com a ação realizada nas últimas semanas. 

As sinalizações e pintura ocorreram no Santa Terezinha, mas imediações da igreja, no Monte Alegre e no São José, no balão Avenida João Vieira com José Pucinelli....

18 Sep 2020

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing

O pump track do Residencial Olinda foi finalizado nesta semana. Construído pela Administração com apoio do Paulínia Racing Team, a pista recebeu impermeabilização e ao redor a grama foi replantada. Placas de sinalização também foram instaladas.

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing Team com a orie...

18 Sep 2020

Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora

Assim como os humanos, os cães também precisam ter boas horas de sono para recarregar as energias – tanto físicas quanto mentais. Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora. Mas diversos fatores podem influenciar o tempo de sono.

Fatores que podem influenciar

Ambientes mais silenciosos e escuros são muito mais atraentes para t...

18 Sep 2020


Inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet

Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas.

A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o int...

18 Sep 2020

O abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os gastos da instituição

Mais uma vez, o Lar dos Idosos Irmã Rosália localizado em Cosmópolis, está aqui pedindo ajuda com doação de fraldas geriátricas tamanho G e XG.

“Hoje usamos em média 200 fraldas por semana e não está sendo fácil manter”, disse a representante do Lar.

Segundo os responsáveis, o abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os...

18 Sep 2020

Segundo apurações, o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa

Um líder de produção de 26 anos, morreu após um acidente de trabalho que ocorreu no interior da empresa metalúrgica Villares Metals, no Jardim Santa Carolina, na região do Maria Antonia, em Sumaré, na tarde da quarta-feira (16). As primeiras apurações dão conta que o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa.
O corpo da vítima foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Americana para a realização de exame necroscópi...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia