Em meio à pandemia, Sindicato dos Servidores de Paulínia reivindica reajuste salarial

05.06.2020

Sindicato diz não se tratar de aumento e sim cumprimento da Lei Municipal e garantia constitucional, porém o Governo Federal proíbe qualquer adição de salários em decorrência a pandemia

 

(Reprodução): A presidente do Sindicato, Claudia Pompeu, fez uso da Tribuna Livre na última sessão da Câmara cobrando apoio dos vereadores para resolução do problema.
 


O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia entrou com uma ação judicial na Procuradoria do Trabalho de Campinas, solicitando o pagamento das datas-bases de 2019 e 2020, alegando ser um ‘direito constitucional absoluto’.
Segundo a assessoria de imprensa da Administração, em uma mediação com representantes da Prefeitura, foi mostrado que houve uma redução significativa de arrecadação no município, na ordem de R$ 30 milhões a menos por mês e que o prefeito Du Cazellato tem feito máximo esforço para equilibrar as contas públicas.
No processo judicial, o Sindicato contestou os números apresentados pela prefeitura e anexou parecer financeiro de Victor Hugo Tonin, do Departamento de Economia da Unicamp.

Em consulta ao Conselho Regional de Economia, foi constatado que Tonin não tem formação em Economia e não pode exercer a profissão por não ter registro profissional. Percebeu-se também que houve violação à legislação federal, sendo que o parecer não tem nenhuma validade jurídica.
Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual vêm emitindo vários alertas sobre a necessidade de prestação de contas, de equilíbrio fiscal e transparência, ainda mais neste momento de pandemia do coronavírus. O governo federal também aprovou no último dia 28 de maio a Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da Covid-19 de conceder qualquer aumento ou reajuste de salários aos servidores municipais.
Tribuna
A presidente do Sindicato, Claudia Pompeu, fez uso da Tribuna Livre na última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (2), cobrando apoio dos vereadores para resolução do problema.

“Os servidores públicos não estão pedindo aumento. Já não estavam pedindo aumento nem em 2019. O que está sendo pleiteado pelos servidores hoje é a regularização dessa verba (data-base)”, alegou a presidente.
De acordo com estudos realizados pela Prefeitura, para realizar o pagamento desse reajuste, o Executivo teria que disponibilizar R$ 16 milhões este ano e R$ 27 milhões em 2021. Segundo o assessor especial da prefeitura, João Victor, que também fez uso da Tribuna na última sessão, a prefeitura havia se comprometido a pagar os valores devidos, pois os estudos haviam sido feitos em um cenário em que não contava com o agravamento da crise econômica, oriunda da crise sanitária.
“O município não conseguiria suportar a concessão desses reajustes e achamos prudente trabalhar com uma base sólida fiscal para conseguir manter em dia o pagamento dos salários. Com essa visão, foi que decidiu-se não apresentar o projeto à Câmara. Paulínia vem de um histórico de falta de controle nas suas contas públicas. Há mais de dois, o município não conseguia se adequar ao limite de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o assessor.
João Victor disse ainda ser irracional acreditar que o prefeito Du Cazellato não queira conceder o reajuste. “Muito pelo contrário, o prefeito já havia demonstrado total desejo em fazer isso. Porém, fomos pegos de surpresa por essa pandemia. Seria no mínimo razoável que o sindicato entendesse essa situação. A Administração tem feito todos os esforços para pagar os salários em dia, entendo a importância disso para as famílias”, concluiu o assessor.

Outro lado

Por outro lado, procurada pela equipe de reportagem do JP, a presidente Claudia Pompeu deu a seguinte declaração:

“Fazendo um histórico bem breve, o Sindicato já vinha tratando da data-base dos servidores, dos anos de 2019 e 2020, muito antes da pandemia e também antes da aprovação do LC 173/20, que trata recentemente do congelamento dos salários”.

E frisou que não se trata de aumento de salário, mas do cumprimento da Lei Municipal e de garantia constitucional, que é a revisão geral anual das perdas inflacionárias.

“Em 2019 em decisões muito responsáveis da categoria, optou-se pela regularização do abono, visando principalmente preservar os aposentados, que são servidores que dedicaram sua vida ao serviço público do município, no entanto essa proposta não se efetivou. Este ano foi retomada a discussão com esta Administração - lembrando que houve uma transição de prefeitos atípica - e depois de várias reuniões, o Prefeito fez uma proposta, que estava muito abaixo do esperado, porém já diante da situação da pandemia, os servidores aprovaram. O que estamos cobrando é o que o próprio Prefeito propôs e protocolou na Câmara na sexta feira dia 20 de março e pediu pra retirar na segunda sem se dirigir, explicar ou propor outra solução para os Servidores, Sindicato e Comissão eleita.
Desta forma, seguimos cobrando uma solução por parte da Administração para a data base de 2019 e 2020 que, destacando não é aumento salarial. Não podemos permitir, principalmente nesta pandemia, onde se mostra ainda mais a importância do serviço público, que o Prefeito trate assim os Servidores. Seguiremos na luta!”, finalizou em nota.

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