Criminalidade, por Dr. Roberto Daher

29.05.2020

 

 

 

É muito comum me questionarem qual seria a solução para a criminalidade, como combatê-la. Infelizmente, meus amigos, não tenho uma fórmula mágica. Aliás, acho que todos perceberam, ninguém tem.

Inicialmente, temos que levar em conta que ninguém combate de forma eficaz um inimigo sem antes conhecê-lo, ainda que superficialmente. Pois bem, existe uma ciência, chamada criminologia, que estuda o crime sob o aspecto social: suas causas e consequências.

Uma das mais importantes correntes da criminologia moderna, ao invés de estudar o porquê alguns indivíduos praticam crimes, questiona as razões pelas quais a maioria deles não os pratica.

Esta corrente, denominada por Teoria dos Controles, parte do pressuposto que, na verdade, todo homem é um criminoso em potencial, dada sua origem animal.

Interessante um exercício proposto pelos estudiosos desta Teoria para comprovar o quanto acima dito: quem nunca teve vontade de matar alguém?

Aliás, quem, além de ter esta vontade, não chegou a planejar como o faria?

Estudos apontam que pouco mais de 70% das mulheres e 80% dos homens já haviam não só demonstrado a vontade de matar alguém, mas também planejado de forma minuciosa como o faria.

Pois bem, se temos esta vontade, porque não matamos?! Aí entram os controles. Na verdade, três. O primeiro, denominado autocontrole, é aquele que não só nasce conosco, mas que adquirimos desde a tenra infância. É influenciado pela educação dos pais, pela Igreja, pela escola e, até, pelo meio social.

O segundo é o denominado controle informal. Basicamente é a forma como a sociedade reage diante da prática de um delito ou um ato imoral. A reação social e sua repercussão em nós mesmos. Quanto mais “frouxa” a sociedade no que diz respeito à aceitação da prática de atos ilícitos e imorais, maior a tendência de termos crimes praticados em larga escala.

E o terceiro controle, este de responsabilidade maior do Estado, é o controle formal, o chamado sistema de justiça criminal, que começa com o policiamento preventivo, passa pela polícia judiciária, Ministério Público, Justiça e administração penitenciária.

Fazendo uma análise do que temos hoje em nosso país, verifica-se facilmente que a criminalidade tem um campo fértil para seu crescimento. O criminosos não tem qualquer receio de praticar delitos, pois sabe que dificilmente será punido, já que, começando pelo controle formal, temos ele como ineficiente, desde sua origem até o final. Pequena parte dos criminosos são identificados, processados e presos e, quando o são, raramente são ressocializados, voltando ao crime após serem soltos.

Por sua vez, o controle informal está cada vez mais permissivo: aceitamos com naturalidade fatos que deveriam merecer uma maior preocupação da nossa parte. Nos conformamos, até, em termos pessoas ocupando cargos públicos, muitas vezes ali levados pelo voto, que mereceriam estar atrás das grades!

E em relação ao autocontrole, o ritmo que a vida nos impõe, nos impede de dar a necessária atenção a nossos filhos, jogando a responsabilidade por educá-los às escolas, para o quê não foram criadas. Resultado: nossas crianças estão sendo “educadas” nas ruas.

Vê-se, pois, um ambiente pessimista para o combate à criminalidade em nosso País.

Todavia, há o lado positivo, só cabe a nós, integrantes da sociedade, em especial àquelas pessoas de bem, que vivem de seu salário, suado e honesto, mudar essa situação, através de mudanças de comportamento, individual e social.

Obviamente que os resultados não serão imediatos, pois a mudança de comportamento não ocorre de um dia para outro, talvez anos. Mas se não dermos início a isso em breve, infelizmente estaremos fadados a perpetuar uma sociedade doente.

Mas como se daria esta mudança de comportamento? Primeiramente, e talvez mais importante, buscando levar a cargos públicos pessoas igualmente de bem, sem qualquer risco de envolvimento com a criminalidade. Não podemos deixar ‘raposas tomarem conta do galinheiro’!

Por muitas vezes, a fim de obter benefícios pessoais, nos rendemos a pessoas de má índole. O preço desse egoísmo é caro e será pago pelos nossos filhos e netos. De forma cada vez mais gravosa. Esse é o primeiro passo: tendo agentes públicos de bem, preocupados de fato com a sociedade e não como beneficiar somente a si próprio ou a um grupo social determinado, por vezes não muito bem intencionado, para dizer o mínimo, por certo teremos uma mudança de política pública, voltada para o atendimento dos anseios sociais mais básicos, tais como educação, saúde e segurança.

Tiraremos nossas crianças das ruas, podendo lhes dar uma educação mais adequada, em ambiente igualmente mais adequado. Promoveremos mudanças radicais na legislação penal e processual penal, retirando um pouco desse ambiente permissivo, que tanto agrada a quem se quer manter impune.

Transformaremos nossas instituições, tornando-as mais eficientes, de modo a dar causa a preocupação aos criminosos, temerosos de que haverão de ser punidos em caso de desvio de conduta.

Reflexo disso, passaremos a ter boas práticas de nossos governantes comprometidos com a sociedade, de modo a se ter uma mudança de postura da população quanto à aceitação de atos ilícitos e imorais, não só não mais os tolerando, mas principalmente combatendo-os.

Vê-se, pois, que a resposta à pergunta inicial, como podemos combater a criminalidade, passa necessariamente pela mudança de comportamento, pessoal e social, abrindo mão de interesses pessoais, algumas vezes até mesquinhos, em prol de uma sociedade melhor, se não para nós, ao menos para nossos filhos e netos.

Bradamos que o Estado não nos dá segurança, esquecendo-nos que o Estado somos nós!

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