Governo Federal autoriza a contratação de aposentados e militares para reduzir fila do INSS

Os salários devem ser de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil e terão prazo de um ano, prorrogáveis por mais um

O governo federal autorizou a contratação temporária de aposentados e militares para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão abertas pelo menos 8.230 vagas em até seis meses.

A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Ela restringe as vagas a “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e de “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.

As vagas previstas estão assim divididas:

10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social

40 vagas para análises na Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social

235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF)

180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX)

100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no DECIPEX

10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no DECIPEX

7.400 vagas atendimento e serviços administrativos no DECIPEX

Também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/Demandas judiciais. O número de vagas para estes cargos, no entanto, não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para estas contratações - R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.

A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS, que tem prazo de seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários.

A admissão de servidores e militares aposentados para trabalharem no INSS foi regulamentada por meio de uma Medida Provisória publicada no dia 2 de março. Na ocasião, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre disse que os salários devem ser de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil. Os contratos terão prazo de um ano, prorrogáveis por mais um.