Cidadãos podem sugerir mudanças em projeto de diretrizes do Orçamento 2021

A Prefeitura estima que a receita orçamentária será de R$ 1,48 bilhão


Já começaram as discussões do Orçamento de Paulínia para o próximo ano. Segundo a Câmara Municipal, a Prefeitura acaba de apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá metas e prioridades para os gastos municipais em 2021. A proposta chegou à Câmara e, antes de ser analisada pelos vereadores, pode receber sugestões até a próxima segunda-feira (27)

O presidente do Poder Legislativo, vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), assinou comunicado sobre o prazo das emendas populares, publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (16). Os interessados devem fazer protocolo na Câmara, das 12h às 17h.

A Prefeitura estima que a receita orçamentária será de R$ 1,48 bilhão. O Projeto de Lei 29/2020 descreve a aplicação para cada pasta em anexo a partir da página 64.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.