Em primeira sessão virtual da história, Câmara discutirá auxílio a famílias de baixa renda

03.04.2020

As sessões legislativas presenciais estão suspensas até 30 de abril

 

 

 


Os vereadores de Paulínia terão encontro on-line nesta sexta-feira (3), na primeira sessão virtual da história da Câmara Municipal. Eles votarão projeto de lei da Prefeitura que busca ampliar benefícios de auxílio, quando a cidade estiver em estado de calamidade pública – como ocorre agora, devido à propagação do novo coranavírus.
Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube, às 16h.
A proposta pretende autorizar o governo municipal a fornecer mensalmente alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza, enquanto durar o estado de calamidade. Pelas regras atuais (Lei 3.495/2015), o auxílio envolve apenas cesta de alimentação.
Terá direito ao benefício a pessoa ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde. Mas o auxílio não valerá para quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS).

O projeto de lei considera como renda bruta a soma dos rendimentos conseguidos mensalmente pelos membros da família com:

 

salários;

proventos;

pensões,

pensões alimentícias;

benefícios de previdência pública ou privada;

seguro-desemprego;

comissões;

pró-labore;

outros rendimentos do trabalho não assalariado;

rendimentos do trabalho informal ou autônomo;

rendimentos auferidos do patrimônio;

Renda Mensal Vitalícia; e

Benefício de Prestação Continuada.


Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo prefeito. O Projeto de Lei 27/2020 tramita em regime de urgência. As sessões legislativas presenciais estão suspensas até 30 de abril.

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