Vereadores de Paulínia aprovam lista obrigatória da fila de espera nas unidades de saúde

06.03.2020

Caso seja sancionada pelo Prefeito, cada cidadão terá o direito de saber qual sua numeração na fila de espera

 

 

A Câmara de Paulínia aprovou na última segunda-feira (2), proposta para obrigar toda unidade de saúde do município a divulgar mensalmente listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. Se a norma for sancionada pelo prefeito, cada cidadão terá o direito de saber qual sua numeração na fila de espera.

O Projeto de Lei 11/2020 define que a Secretaria da Saúde deverá informar tempo médio de atendimentos, relação dos profissionais disponíveis e listagem de pessoas atendidas. O texto, assinado pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), garante o direito de privacidade dos pacientes: será divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde.

Outra iniciativa do parlamentar, também aprovada em segunda discussão, permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos regulares, com o objetivo de ampliar a acessibilidade desse público ao transporte coletivo.

 

Esporte, causa animal e outras propostas

A 3ª Sessão Ordinária aprovou ainda programa para estimular empresas interessadas em apoiar programas e obras na área do esporte (vereador Tiguila Paes – Cidadania). Já em primeira discussão (quando se analisa apenas a legalidade da proposta), passaram projetos para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia, abrir créditos adicionais no Orçamento de 2020 e criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

Os vereadores apresentaram 61 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votaram 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de três Moções: homenagens à Emei Neusa Aparecida Caron, que teve projeto selecionado para receber selo da Unesco; aos blocos participantes do Carnaval (ambas do vereador Tiguila) e ao município de Paulínia, por 56 anos de emancipação (vereador Flávio Xavier – DC).

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