Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeitos e ex-diretores da Pauliprev

27.02.2020

A medida visa garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados em suas gestões

 

 

 

Os ex-prefeitos José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (MDB), além de seis ex-diretores do Pauliprev tiveram decretado pela Justiça indisponibilidade de bens. A medida visa garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados em suas gestões ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia, apontados em ação civil pública de danos ao erário público, movida pelo Ministério Público Estadual. As perdas com investimentos em fundos podres podem chegar a R$ 260 milhões. Ainda cabe recurso.

A decisão de indisponibilizar os bens no valor da petição inicial foi tomada pela juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli. A magistrada considerou que em 18 anos de existência do Pauliprev, “inúmeros foram os investimentos em fundo de solidez duvidosa, em desacordo com o estabelecido na legislação aplicável e, pior, ignorando-se as orientações do Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além das recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual, o que causou vultuoso prejuízo ao Instituto”.

Para a juíza, as provas reunidas na petição inicial do Ministério Público são suficientes para o deferimento da liminar. Ela decretou no último dia 30 a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos Pavan Junior, Moura Junior e dos ex-diretores do Pauliprev “Esdras Pavan, Mário Lacerda Souza, Fábio Souza da Silva, Sandra Regina Beraldo, Roberta Helena Pavlu Zarpelon, Magali Valério Codogno Maciel, no valor apontado na petição inicial, medida que assegurará a restauração completa do erário, em caso de procedência da ação”.

Conforme o Ministério Público, os prejuízos aos cofres do Pauliprev foram causados durante as administrações de Pavan Junior (de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) e Moura Junior (de julho de 2013 a fevereiro de 2015), um após o outro; e dos ex-diretores-presidentes do Pauliprev Esdras Pavan, Mário Lacerda Souza e Fábio Souza da Silva, também um após o outro. Suas gestões são acusadas de investir em fundos “podres”, de baixa rentabilidade, com prazos de resgate de 4 a 10 anos. Algumas aplicações não poderiam ser resgatadas – somente negociadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa).

O Ministério Público solicitou à Justiça que, além da liminar, os ex-prefeitos e ex-diretores do Pauliprev sejam condenados por improbidade administrativa e obrigados a devolver o dinheiro integral referente à parte do dano provocado por cada um deles; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública (se aplicável); suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

Moura Junior informou por meio de sua assessoria ao portal de notícias Paulínia 24 horas, que “não foi notificado oficialmente. No entanto, ele apenas indicou o presidente do Pauliprev. Além disso, cabia ao Conselho Gestor a tomada de decisões. Importante salientar que José Pavan Junior foi quem mais ficou no cargo, no que se refere às acusações e suspeitas de irregularidades.”

A defesa de Pavan Junior também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação do texto. As informações são do portal Paulínia 24 horas notícias.

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

27 Mar 2020

Medida emergencial vai liberar R$ 40,5 milhões por mês para alimentação de estudantes da rede estadual

O Governador do Estado de São Paulo, João Doria anunciou na quarta-feira (25) o lançamento do programa Merenda em Casa, que vai ofertar a alimentação para 700 mil estudantes matriculados na rede estadual. O valor do investimento é de R$ 40,5 milhões por mês e chegará a mais de 20% dos 3,5 milhões de alunos da rede. 

A medida, de caráter emergencial, ocorre em virtude da suspensão das aulas em tod...

27 Mar 2020


A ação #pinadecasa promove informações sobre a coleção, revisita exposições, memórias, entre outros conteúdos digitais

A Pinacoteca de São Paulo, museu da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, está ativa em seus canais digitais com atualizações diárias e conteúdos especiais para manter a conexão com o público. Desde a última quinta-feira (19), diariamente uma obra da coleção do museu é postada nas redes sociais acompanhada de curiosidades, dados históricos e explicaçõ...

27 Mar 2020

As primeiras doações estão previstas para os próximos dias e serão destinadas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de 5 estados


O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade nacional representativa do setor produtivo Cachaça, anunciou a doação inicial, prevista já para os próximos dias, de mais de 70 mil litros de álcool etílico hidratado a 70% vol. feita por produtores de Cachaça associados e demais empresas do setor para colaborar no combate ao COVID-19. O volume será destinado p...

27 Mar 2020

A falta do produto no país inteiro está fazendo com que criminosos fabriquem o álcool em gel sem as autorizações devidas

Na última terça-feira (24), Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana descobriram uma fábrica clandestina de álcool em gel que funcionava em um galpão no Distrito Industrial 2, em Nova Odessa. No local, os policiais apreenderam aproximadamente 2.000 litros de álcool gel que já estavam produzidos e seriam engarrafados. Além de mais de 1.500 frascos...

27 Mar 2020

Somente na última terça-feira (24) foram realizadas 94 orientações aos comerciantes

Mapear a cidade inteira através de drones, essa é a nova medida adotada pela Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria de Segurança Pública, dentro da proposta de enfrentamento à Covid-19. A intenção é monitorar a circulação de pessoas e também os estabelecimentos que ainda estão abertos, de acordo com os Decretos Municipal (nº 10.776) e Estadual (nº 64.881), que determinam o fechamento do comércio, exceto serv...

27 Mar 2020

Com o novo registro de Hortolândia, a região conta agora com 19 casos positivos para a doença

Na noite da última quarta-feira (25), a Prefeitura de Hortolândia confirmou o segundo caso positivo para o novo coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde não divulgou detalhes sobre a pessoa infectada. Além disso, o município investiga outros 43 pacientes com suspeita da Covid-19.

De acordo com a publicação da prefeitura, a confirmação foi feita via boletim enviado pela comunicação da Secreta...

27 Mar 2020

Não é porque você não pode sair de casa que não pode se cuidar!

Nós da Stética Avançada desenvolvemos um plano online exclusivo para você que já estava em tratamento ou quem quer começar a se cuidar. Até mesmo porque em casa acabamos exagerando e deixando de se cuidar.

Muito legal né?!

Sou Dra. Vivian Motta Biondi, fisioterapeuta dermato-funcional e especialista em pós-parto vou te explicar como funciona nosso plano.

No plano anual terá direito a várias aulas online e acompanhamento especializado e...

27 Mar 2020

Medida é válida por 60 dias e visa reduzir o risco de contágio pelo Covid-19 por pessoas no grupo de risco
 

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento suspendeu por 60 dias, a partir da última quarta-feira (25), a obrigatoriedade do recadastramento para um grupo específico de aposentados e pensionistas, em razão da necessidade de conter e reduzir o risco de contágio pelo Covid-19 por pessoas pertencentes ao grupo de risco e com 60 anos ou mais.

A suspensão temporária é direcionada a quem p...

27 Mar 2020

A medida é necessária porque muitos pacientes apresentam limitações e sensibilidade maior à dor

Todos os órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos, localizados em Paulínia, agora são obrigados a oferecer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A regra está em nova lei municipal (Lei 3.750/2020), em vigor desde 19 de março.

A síndrome gera dor generalizada em articulações, entre outros problemas clínicos. As pessoas com esse perfil deverão ganhar cartão da Secret...

27 Mar 2020

“Em épocas de crise, a proteção para grupos vulneráveis se torna ainda mais essencial” disse a presidente do Fundo Social

O Fundo Social de Solidariedade de Paulínia está desenvolvendo ações para tentar diminuir os impactos da pandemia do novo Coronavírus às pessoas em vulnerabilidade social.

Uma das atividades realizadas durante a semana foi a doação de cestas básicas e kit de higiene para moradores em situação de rua. Mais de 30 pessoas foram beneficiadas.

“Em épocas de crise, a proteção para gru...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia