Campinas não poderá mais depositar lixo no aterro sanitário de Paulínia

27.02.2020

O contrato que mantém com a Estre, vence no fim de março e não pode mais ser prorrogado

 

 

 

Com o adiamento para março da licitação que seria aberta na última sexta-feira (21) para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura de Campinas lançará uma nova licitação para a contratação de aterro para receber o lixo da cidade. O contrato que mantém com a Estre, localizada em Paulínia, vence no fim de março e não pode mais ser prorrogado. 

Na região existem aterros em Indaiatuba, Limeira e a própria Estre, que podem participar do pregão — aterros mais distantes encarecerão o custo.

Na eventualidade de nenhuma empresa se apresentar no pregão, a Prefeitura fará, excepcionalmente, contrato emergencial de um ano com a Estre. Um contrato emergencial, por seis meses, no valor de R$ 57,2 milhões, já foi feito com a Renova Ambiental para a varrição, coleta, operação dos ecopontos, operação e monitoramento do aterro Delta.

A lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. O último aditamento ao contrato com a Renova, de R$ 123,3 milhões, para mais um ano de prestação de serviço, venceu em novembro. Já o aditamento ao contrato da Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, feito em 2019. No ano passado, a Prefeitura chegou a abrir uma licitação para a gestão da cadeia de lixo por seis meses, mas acabou suspendendo o certame por determinação do Tribunal de Contas do Estado e posteriormente da Justiça. A suspensão ocorreu com base em representação para a impugnação da concorrência feita por duas empresas interessadas no processo, a Recam RC Ltda e a MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

A opção por contratar aterro ocorre pela dificuldade da Prefeitura em reativar o Delta A, em Campinas, que está fechado desde 2014, quando atingiu capacidade máxima. No ano seguinte, a Administração fez projeto para reativá-lo, pediu renovação da licença de operação para a recuperação do lado leste do aterro. A proposta previa a reconfiguração geométrica do Delta — com a decomposição dos resíduos, a montanha de lixo murchou, abrindo espaço para a deposição de 1.350 toneladas diárias de lixo. Em 2016 conseguiu a autorização da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), mas o Ministério Público questionou e exigiu adequações.

Na área do Delta foi construída uma estação de transferência, que recebe todo o lixo domiciliar e o lixo público de Campinas — cerca de 1,5 mil toneladas por dia. Esses resíduos ficam armazenados na estação por 24 horas e depois são enviados ao Aterro Estre, em Paulínia, em carretas que comportam 30 toneladas cada.

Fonte Correio Popular

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