Encontro debate questões da regularização de moradias da região do Recanto das Águas

O objetivo é resolver a regularização fundiária e a efetiva prestação de serviços de saneamento básico


Vereadores e assessores da Câmara de Paulínia participaram na quarta-feira (5) de uma reunião no Ministério Público de Americana sobre os bairros da região do Recanto das Águas, entre os limites paulinense, americanense e também de Cosmópolis.

O objetivo é resolver a regularização fundiária e a efetiva prestação de serviços de saneamento básico dos núcleos habitacionais e bairros que ficam na “tríplice divisa”, entre eles Pôr do Sol, Condomínio São Joaquim, Santa Matilde, Granja Coavi e Recanto das Águas.

A situação já se desenrola por anos e, segundo o promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro, é um dos casos mais complexos de regularização fundiária do Estado: existem núcleos que ficam no território físico de Americana, com registro em Campinas e aprovação de loteamento em Cosmópolis, enquanto a população utiliza os serviços públicos de Paulínia.

O encontro debateu questões como o transporte público, devido à infraestrutura local para o tráfego de veículos; o fornecimento de água, pois cada uma dessas regiões é abrangida por uma concessionária (Sabesp em Paulínia e DAE em Americana); o registro da documentação dos loteamentos; e a viabilização de receitas tributárias, como IPTU para Paulínia, em razão dos serviços prestados. Também se discutiu a necessidade de verificar junto à Assembleia Legislativa de São Paulo a anexação de alguns núcleos para Paulínia.

Parlamentares paulinenses e representantes do Executivo e Legislativo dos outros municípios sugeriram convênio entre essas cidades e uma atuação integrada, envolvendo órgãos como a Sabesp (companhia de saneamento básico do Estado) e o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC).

Também foi agendado um novo encontro entre os poderes desses municípios, no dia 11 de março, para continuar as discussões e definição de estratégias.

Entre os vereadores presentes estiveram Tiguila Paes (Cidadania), Daniel Muller (PL), Fábia Ramalho (PMN), José Soares (Republicanos), Flávio Xavier (DC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Xandynho Ferrari (PSD). O presidente da Câmara, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), e os vereadores Zé Coco (PV) e Edilsinho Rodrigues (PSDB) foram representados por assessores.

Ainda estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Legislativo locais, da Agência Metropolitana de Campinas, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, além de moradores da região.

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