Ex-secretário de Moura Junior tenta impedir andamento da construção da nova ponte

17.01.2020

Conselheiro do TCE-SP negou pedido justificando que não existem irregularidades no processo

 

 

 

Uma ação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCM/SP) tentou impedir que a licitação lançada pela gestão do prefeito Du Cazellato (PSDB), para construção da nova ponte sobre o Rio Atibaia desse continuidade.
A ação foi apresentada por Karla Freire, irmã de Arthur Freire, que é ex-secretário de Negócios Jurídicos na gestão de Edson Moura Junior (PMDB) e representante legal do PTC.

Arthur Freire, que já se envolveu em várias polêmicas enquanto advogado da Família Moura, na petição apresentada junto ao TCM/SP, tentou impedir o andamento da licitação da obra tão esperada pela população paulinense, porém, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sidney Estanislau Beraldo negou seu pedido.

Em seu despacho emitido nesta terça (14), o conselheiro citou não ser possível provar que no processo existem irregularidades que justificam a paralisação da licitação, e liberou a Administração de Cazellato para continuidade dos trabalhos. Até a publicação desta matéria Arthur Freire não se posicionou sobre o assunto.

 

Quatro empresas disputam obra da ponte

Quatro empresas se apresentaram para disputar a licitação pública que vai definir a construtora da ponte estaiada que irá interligar a Vila Monte Alegre e o bairro João Aranha. A obra é aguardada há sete anos, pois apenas a ponte da Rua José Paulino sobre o rio Atibaia une as duas regiões. A ponte estaiada vai desafogar o trânsito intenso no Centro de Paulínia, por ser uma das vias mais utilizadas pela população na região central da cidade.

O prazo de apresentação de empresas interessadas venceu na terça (14) e dentro de aproximadamente 15 dias a Comissão de Licitação deverá realizar a abertura das propostas. Caso tudo esteja dentro da legalidade e de acordo com o edital publicado em dezembro do ano passado a empresa vencedora, ou consórcio, poderá ser conhecida em fevereiro.

Nos próximos dias, as quatro empresas serão avaliadas pela Comissão de Licitação para que sejam devidamente habilitadas. A expectativa da Prefeitura é de que todas as empresas que se apresentaram estejam dentro da legalidade e das regras definidas em edital.

Caso haja impugnação de alguma empresa, haverá um prazo para recurso. Por isso, estima-se que em 15 dias a Prefeitura consiga abrir os envelopes com as propostas. Vencerá quem der o menor preço. Todas as despesas da obra serão custeadas com recursos do próprio orçamento municipal.

A nova ponte sobre o rio Atibaia deverá desafogar o trânsito da região central nos períodos de pico, principalmente no horário da volta para a casa. O prazo de construção é de 24 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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