Empresa terceirizada terá que indenizar aluna que engoliu lâmina na merenda escolar em Paulínia

06.01.2020

Na ação indenizatória, a menina indicou ainda que, por conta do objeto, teve esofagite em grau A e gastrite endoscópica erosiva elevada

 

 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que condenou uma empresa terceirizada que prepara a merenda escolar no município de Paulínia, a indenizar em R$ 5 mil, uma estudante que engoliu um pedaço de lamina do cortador de legumes na comida de sua escola.

Em primeira instancia, foi determinado que a Prefeitura teria obrigação do pagamento, mas a 6ª Câmara do Direito Público entendeu que a responsabilidade do executivo era apenas subsidiaria. Assim, a Prefeitura só será acionada se a empresa descumprir sua obrigação. A decisão foi dada no último dia 17, publicada no site do TJ-SP e veiculada pelo Jornal O Liberal.

Segundo os autos, o fato ocorreu em 2017 na Escola Marcelino Pietrobom Maestro, quando a menina, após comer a merenda na escola, sentiu algo raspando em sua garganta e engastou. Ela conseguiu vomitar o alimento, verificando que tinha engolido algo semelhante a um estilete. Ela então contou o que havia acontecido a uma professora, que encaminhou um bilhete ao Diretor da unidade escolar, juntamente com o pedaço de metal;

Na ação indenizatória, a menina indicou ainda que, por conta do objetivo, teve esofagite em grau A e gastrite endoscópica erosiva elevada.

Em primeiro grau, tanto a Prefeitura quanto a empresa foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil. No entanto, ao avaliar a apelação do município, a relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, entendeu que a responsabilidade do executivo de Paulínia era subsidiária, ou seja, não tinha a obrigação de arcar com o pagamento junto com a empresa, mas somente se esta não arcasse com a indenização;

A magistrada indicou em seu voto que havia responsabilidade civil da Prefeitura pelo evento, uma vez que é objetiva, respondendo pelos atos praticados por seus agentes. No entanto, apontou que não caberia a responsabilidade solidaria ao caso uma vez que ‘não se constatou ausência de fiscalização do contratado administrativo, mas, sim, uma situação episódica infeliz que causou o evento danoso’. As informações são do jornal O Liberal.

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