Leilão do pré-sal destina R$ 2,3 milhões para Paulínia
Dinheiro deverá ser usado em obras ou para abater dívidas previdenciárias
As principais cidades da região receberam na terça-feira (31) cerca de R$ 22 milhões oriundos do megaleilão onerosa de petróleo, realizado no mês de novembro pelo Governo Federal. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada pelo Jornal Todo Dia.
Segundo a lei que autorizou o repasse, os municípios podem utilizar esses recursos para dois fins: o custeio de dividas previdenciárias, ou seja contribuição patronal em atraso ou parcelamentos e; investimentos em obras ou aquisição de bens.
No caso de municípios que não possuam um regime próprio de previdência – como Nova Odessa e Santa Barbara d’Oeste – essa verba deve ficar integralmente com investimentos. O leilão arrecadou R$ 69,9 bilhões e a maior parte, R$ 34,6 bilhões, ficou com a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões, estados e municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada ente), e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
Critérios
O critério de distribuição é o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem qualquer relação com a atividade de exploração petrolífera. Dessa forma, Paulínia, que possui um dos maiores complexos petroquímicos do País – ficou com a ‘fatia menor’: cerca de 2,3 milhões. O maior repasse é o de Campinas, cerca de R$ 3,7 milhões. Americana, Hortolândia, Santa Barbara e Sumaré receberão o mesmo valor: R$ 3,5 milhões. Para Nova Odessa devem ser destinados R$ 1,5 milhão.
O montante entrara nos cofres públicos como receita liquida, mas não esta sujeita aos percentuais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%).
“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntaria pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do chamado pacto federativo, proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs (propostas de emendas à Constituição) em tramitação no Senado Federal”, afirmou o secretario especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Repasses
Americana: 3.587.229,02
Campinas: 3.760.130,83
Hortolândia: 3.587.229,02
Nova Odessa: 1.592.591,97
Paulínia: 2.316.497,42
Santa Barbara: 3.587.229,02
Sumaré: 3.587.229,02
Total: 22.018.136,26
