Orçamento de Paulínia para o próximo ano será de R$ 1,5 bilhão

Educação será a secretaria com maior recurso, com R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 370, 9 milhões

O Orçamento de Paulínia para o próximo ano foi aprovado na última segunda-feira (23), em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal. O texto define gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020 e, para virar lei, depende agora de sanção do prefeito Du Cazellato (PSDB).

O valor apresenta queda de 0,6% na comparação com 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação). A Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos: R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 370,9 milhões. A Câmara receberá R$ 33 milhões para desempenhar atividades legislativas.

Os vereadores desistiram de votar 11 sugestões para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Só foi aprovada uma delas, incluindo no Orçamento 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador destinou R$ 406 mil para atender demandas de várias áreas.

Também foi aprovada uma proposta para criar o Controle Interno do Município, órgão da Prefeitura que ficará responsável por fiscalizar assuntos contábeis, financeiros e operacionais, por exemplo. Segundo o governo municipal, o objetivo é complementar as ações fiscalizatórias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, sem gerar custos extras.

Convênios e homenagens Foram votados ainda dois projetos sobre convênios envolvendo Paulínia e o governo estadual. Uma das parcerias poderá criar o Centro de Integração da Cidadania, integrando num único espaço serviços de órgãos públicos e organizações não governamentais, como a Defensoria Pública, a Polícia Civil, o Procon e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outro projeto procura autorizar cooperação com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, que há 10 anos aguarda regulamentação, mas os vereadores decidiram discutir melhor o tema em 2020. Por isso, o texto passou apenas em primeira discussão (legalidade da proposta).

Durante os debates, os parlamentares comentaram os desafios do próximo ano, com menor arrecadação, e relembraram assuntos de 2019, como a eleição suplementar e a proposta de incorporar abono de servidores. A sessão também aprovou três decretos legislativos para conceder títulos de Cidadão Paulinense.

Com a aprovação do Orçamento, o Legislativo entra em recesso. A primeira Sessão Ordinária do novo ano está marcada para 28 de janeiro.