Paulínia e outras cidades da região são alvos da operação “Fake News”

13.12.2019

 

Objetivo é desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos de ICMS

 

 

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado realizou na quinta-feira (12) uma operação para desarticular um esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é recuperar mais de R$ 90 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no período de 2018 e 2019.

A operação foi batizada de "Fake News" e na região aconteceu em Paulínia, Santa Barbara, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Na região o valor é de R$ 1.930.414.

Segundo a Receita, nessa primeira fase da operação os alvos foram apenas notificados a comprovar as transações de transferência de créditos acumulados e em caso de não comprovação, os estabelecimentos são autuados e terão de pagar o imposto integralmente. Os endereços e nomes das empresas são protegidos por sigilo fiscal.

A ação acontece simultaneamente em nove Delegacias Regionais Tributárias (DRTS) do Estado de São Paulo e tem como alvos 27 contribuintes que teriam utilizado créditos de ICMS de maneira irregular. Os 35 agentes fiscais que participam da operação notificam os contribuintes a apresentarem a comprovação/vistos eletrônicos referentes aos créditos efetuados.

Todas as transações envolvendo crédito acumulado são feitas eletronicamente por um sistema específico (e-credac), que gera um visto eletrônico a ser utilizado pelo destinatário do crédito visando auferir e controlar sua autenticidade e origem. No entanto, alguns contribuintes têm sido ludibriados por supostos "consultores", que de maneira falsa oferecem serviços com a promessa de minimizar o pagamento de tributos por meio da compra de créditos de ICMS.

Muitas vezes esses créditos não seguiram o trâmite legal para serem legítimos ou sequer existem. Os estelionatários inclusive fazem uso de documentação falsificada e chegam a utilizar prints de telas de sistemas do fisco deliberadamente modificadas.

REGIÃO VALOR

Paulínia - R$ 69.746 

Santa Barbara D'Oeste - R$ 35.000 

Sumaré - R$ 272.462 

Valinhos - R$ 683.130 
 
Vinhedo - R$ 869,896

Fonte ACidadeOn

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