Moura Junior, Pavan e Sandro Caprino estão inelegíveis por oito anos

Os ex-prefeitos de Paulínia tiveram as contas da Prefeitura do exercício 2015 rejeitadas

Na noite da última terça-feira (17), os ex-prefeitos de Paulínia Edson Moura Junior (MDB), José Pavan Junior (PSDB) e Sandro Caprino (PRB) tiveram as contas da Prefeitura do exercício 2015 rejeitadas na sessão da Câmara Municipal. Com isso, os políticos estão inelegíveis pelos próximos oito anos. Os três exerceram o mandato naquele ano – dois eleitos (Moura Junior e Pavan Junior) e um interino (Caprino).

A rejeição das contas dos ex-prefeitos foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as irregularidades, os conselheiros do TCE identificaram falta de pagamento de encargos de contribuição previdenciária e Pasep, descumprimento da ordem cronológica no pagamento de fornecedores e irregularidades na transferência de recursos das contas vinculadas para a conta geral da Prefeitura.

A votação dos vereadores foi rápida e sem discussões. As responsabilidades dos três ex-prefeitos foram votadas de uma só vez. O placar foi dez votos favoráveis à rejeição das contas, duas abstenções e duas ausências. O presidente da Câmara, vereador Zé Coco (PV), não vota. Confira como cada um votou na sessão desta terça-feira:

Votos favoráveis

Danilo Barros (PL), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN), Flávio Xavier (DC), João Mota (DC), José Soares (PRB), Luciano Ramalho (PP), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marcelo D2 (PROS) e Tiguila Paes (PPS).

Abstenções

Fábio Valadão (PRTB) e Marquinho Fiorella (PSB).

Faltaram à sessão

Du Cazellato (PSDB) e Xandynho Ferrari (PSD).

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. E se forem rejeitadas, de acordo com a Lei Complementar Federal 64/1990, Inciso I, “g”, o prefeito responsável por elas fica inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão do Poder Legislativo.

Moura Júnior já teve contas da Prefeitura rejeitadas pela Câmara de Paulínia nos exercícios de 2013 e 2014. Já Pavan Junior viu as finanças de seu governo reprovadas em 2013 e 2012. As informações são do portal Paulínia 24 horas notícias.