Justiça determina mais uma vez a exoneração de Fábio Martins como secretário municipal

Advogado também não pode ser nomeado para qualquer cargo politico no município


O advogado Fábio Martins, foi proibido pela Justiça de continuar exercendo funções como secretário municipal de administração de Paulínia, assim como ser nomeado para qualquer cargo politico no município. A decisão do juiz Carlos Eduardo Mentes é contestada pelo advogado, que irá recorrer.

Fábio Martins foi nomeado secretario de Negócios Jurídicos de Paulínia pelo prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), mas o cargo, supostamente, só poderia ser ocupado por um procurador de carreira. O Ministério Público (MP) ingressou com uma ação pedindo a exoneração do advogado. Martins deixou o cargo, mas, logo em seguida, foi recontratado como Secretário de Administração.

A ação que motivou o despacho atual é da promotora Verônica Silva de Oliveira. Na visão dela, a segunda nomeação de Fábio Martins representa um desrespeito à decisão tomada pela Justiça. O advogado, hipoteticamente, permanecia exercendo controle sobre a Secretaria de Negócios Jurídicos, mesmo afastado da pasta. Para Martins, no entanto, o pedido de afastamento tem razoes politicas, e ele elabora sua defesa, com base na tese que sua nomeação não fere a lei.

Uma ação por improbidade administrativa movida contra Martins alimenta a queda de braços travada entre o advogado e a promotora. Enquanto secretário, Martins teria desrespeitado uma recomendação de uma procuradora municipal, contrária à instalação de um pregão eletrônico na prefeitura. O objeto do certame, na visão dela, exigia pesquisa de preços, com concorrência.

Para o grupo de Martins, o advogado está sendo “perseguido” por adotar um modelo transparente, mais barato e rápido na contratação. A polêmica movimenta os bastidores de Paulínia e Nova Odessa, onde Martins e pré-candidato a prefeito.

Fonte Todo Dia