Sindicato cita em nota que houve coerência na decisão dos vereadores que não aprovaram abono salaria
Associação admitiu que houve inconsistência nos dados apresentados pela Prefeitura quanto ao percentual da folha
Estava marcado para ocorrer na quinta-feira (27) a votação da PL 27/2019, que trata dos reajustes dos auxílios saúde e alimentação dos Servidores de Paulínia. Se aprovado, o auxílio saúde passaria para R$ 200 reais e o auxílio alimentação para R$ 800.
Segundo nota publicada pelo Sindicato dos Servidores de Paulínia, o parecer da procuradoria da Câmara foi favorável, e eles acreditam que tudo se encaminha para que os votos dos Vereadores também sejam favoráveis. A sessão extraordinária foi remarcada para segunda-feira (1º) às 10h.
Os Projetos de Lei referentes a data base deste ano foram desmembrados e seguem ainda sob análise na Câmara, o PLC 6/2019 que trata da Incorporação do abono.
O primeiro projeto foi rejeitado em Plenário, com a justificativa do percentual da folha e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público de Paulínia alertou os parlamentares sobre o aumento do gasto da folha de pagamento acima do limite permitido pela LRF.
O segundo projeto foi adequado pela Prefeitura, dividindo a incorporação em três parcelas, sendo a primeira retroativa a maio, e as demais em setembro e outubro de 2019, com intuito de atender aos pareceres das procuradorias da Prefeitura e Câmara também, além das recomendações do MP.
A nota do Sindicato justifica que no decorrer da situação houve inconsistências de dados apresentados pela Prefeitura, quanto ao percentual da folha de pagamentos dos servidores.
De acordo com o Sindicato, no início do mês de junho foi divulgado um índice pelo Tribunal de Contas de 51,7% e logo após em 18 de junho, foi alterado para 54,6%.
Entendendo a justificativa dos parlamentares devido ao limite da LRF, o Sindicato e a Comissão Eleita cobraram que a Prefeitura adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar e apresentar os dados corretos e consistentes e assim viabilizar o projeto e cumprir a data base da categoria vencida desde maio.
“O Sindicato está defendendo desde o primeiro projeto de Incorporação do abono a legalidade, primeiro como uma medida saneadora, que vai apenas regularizar a situação. Além disso, mesmo diante do limite da folha, por tratar-se de data base, é uma exceção prevista na LRF e também na Constituição Federal. Esperamos que os vereadores tenham convicção da importância desde projeto para os servidores e que assim, se posicionem favoráveis, aprovando o projeto”, disse a Presidente do Sindicato dos Servidores, Claudia Pompeu,
“Vamos continuar acompanhando e cobrando. Convocamos todos os Servidores para comparecer na sessão extraordinária”, finaliza a nota do Sindicato.
