Com excesso de despesas, Tribunal de Contas alerta Prefeitura de Paulínia

14.06.2019

A Prefeitura superou, no primeiro quadrimestre do ano, o limite prudencial de gastos (51,3%) estabelecido na LRF

 

 

 

Segundo análises contábeis dos dados de receitas e despesas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos primeiro e segundo bimestres deste ano, sete cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão com gastos excessivos com despesas de pessoal.

Paulínia, Americana, Cosmópolis, Morungaba, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré comprometem acima do limite prudencial ou ultrapassam o teto de gasto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras 18 cidades, receberam alertas do tribunal porque apresentam arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Da RMC, apenas Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse não receberam os alertas.

Segundo o TCE, o maior comprometimento das receitas com folha de pagamentos no período ocorre em Nova Odessa, que gastou 54,1% das receitas correntes líquidas para pagar salários. O levantamento do tribunal aponta também que a cidade é a que teve maior variação negativa no Estado entre a receita prevista e a arrecadação. Nova Odessa, segundo o levantamento, arrecadou 76,5% menos que o previsto no período. O levantamento do TCE mostra também que 13 cidades da RMC tiveram frustração de receita no primeiro quadrimestre.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.

Pelas regras, o município que ultrapassa o limite tem até oito meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. No ano passado, o Congresso aprovou a lei que permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

Nova Odessa (54,1%) e Paulínia (51,6%) ultrapassaram o limite prudencial. Já Americana (49,2%), Cosmópolis (49,2%), Morungaba (50,9%), Santa Bárbara d´Oeste (49,6%) e Sumaré (48,9%) ultrapassaram o limite de alerta.

No Estado, dos 644 municípios que estão sob jurisdição do TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V da lei — 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.

Câmara de Paulínia rejeita incorporação de abono

A Câmara de Paulínia rejeitou, em uma sessão extraordinária relâmpago que durou apenas quatro minutos, a incorporação do abono de R$ 1 mil ao salário-base dos servidores municipais proposto pelo prefeito interino Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira. Os vereadores entenderam que a incorporação iria contra a lei de responsabilidade fiscal (LRF). O projeto foi rejeitado por nove votos a cinco.

A Prefeitura de Paulínia superou, no primeiro quadrimestre do ano, o limite prudencial de gastos (51,3%) estabelecido na LRF. No período, segundo o TCE, o Município comprometeu 51,6% das receitas correntes líquidas e gastou R$ 687,8 milhões com pessoal. A incorporação do abono iria extrapolar significativamente os gastos. Com a rejeição, também foram negados os aumentos de 100% no auxílio saúde, de R$ 100 para R$ 200; e de 166% no vale alimentação, de R$ 300 para R$ 800.

Segundo parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, Paulínia está impossibilitada de fazer a incorporação. O abono, segundo o parecer, não é ilegal, mas nesse momento fere a LRF. Se aprovado, a incorporação do abono e os aumentos dos benefícios, que hoje somam R$ 64,3 milhões, passariam para R$ 100,9 milhões em 2020.

A assessoria do prefeito informou que a Administração estuda dividir o projeto em partes, separando a incorporação do abono, dos demais benefícios e que, paralelo, já encaminhou projeto à Câmara alterando forma de contabilizar repasses devidos ao PauliPrev — instituto de previdência dos servidores, que desonera folha de pagamento em 2%, reduzindo o impacto na arrecadação total para algo em torno de pouco mais de 49%.

 

Fonte: TCE-SP/Correio Popular

 

 

 

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

14 Nov 2019

Força tarefa das secretarias municipais agilizou a compra de materiais, visando atender toda a fila de espera

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Paulínia informou deu inicio na quarta-feira (13) as operações dos pacientes que aguardavam com urgência pelas cirurgias na área de ortopedia.

A Secretaria de Saúde ressaltou que o Departamento de Ortopedia do Hospital Municipal também irá realizar até sexta-feira (15) mais quatro cirurgias. A pasta disse também, que já realizou outro...

14 Nov 2019

A competição, que é considerada o maior torneio poliesportivo da América Latina, reúne mais de 14 mil atletas

Nove atletas paraolímpicos paulinense participaram da 83ª edição dos Jogos Abertos Horácio Baby Barioni, também conhecidos como Jogos Abertos do Interior, na quarta-feira (13) no município de Marília. Os jogos para atletas convencionais ocorrem até o dia 23 deste mês.

A competição, que é considerada o maior torneio poliesportivo da América Latina, reúne mais de 14 mil atletas, representand...

14 Nov 2019

A taxa de sucesso do tratamento foi de 82,8%, ou seja em 24 pacientes o tumor desapareceu e não retornou

O câncer de bexiga representa a segunda doença maligna mais comum do trato urinário, e um dos tumores que apresentam os maiores custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em média, 70% dos pacientes com câncer de bexiga apresentam a condição não músculo invasivo. O único tratamento atualmente no mercado consiste na raspagem do tumor, em conjunto com a terapia de OncoBCG. O problema é que o tr...

14 Nov 2019

A peça de Dias Gomes, retrata o típico político astuto que não mede esforços para atingir seus objetivos

Nesta sexta (15) e sábado (16) acontece o Festival de Teatro do Ceart com a apresentação dos alunos do módulo 2, que irão apresentar o clássico da dramaturgia de Dias Gomes, “O Bem Amado”. As apresentações ocorrem às 21h no Teatro Ceart, dentro do Paulínia Shopping, que conta com estacionamento gratuito.  Os ingressos já estão à venda ao preço promocional (antecipado) de R$20,00.

Release
Leitur...

14 Nov 2019

Entidades preveem que, com essa mudança, será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022

O governo federal anunciou na segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o tra...

14 Nov 2019

Serão oferecidas três modalidades aos corredores e caminhantes , para público com e sem deficiência, além de guias

Acontece neste domingo (17) a Corridas Inclusivas 3, com largada às 7h no Paço Municipal de Paulínia. Serão oferecidas três modalidades aos corredores e caminhantes, a corrida com percursos de 5 km e 10 km e a caminhada de 5 km, para público com e sem deficiência, além de guias.

A corrida de rua Corridas Inclusivas 3 tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e motivar a partici...

14 Nov 2019

Quem não puder adotar um cão, mas ainda assim quiser ajudar, pode comprar ração para os animais

A designer de joias, Adriana Rosales está buscando em Campinas e região novos donos para 44 cachorros que eram cuidados por sua ex-sogra, que morreu aos 78 anos em agosto deste ano.

Os cães ficam em um sítio em Bragança Paulista. No total eram 110 cães e 30 gatos mas, boa parte já foi enviado para adoção com ajuda de ONGs e entidades de proteção animal.

"Mas a maioria das ONGs já trabalham sobrecarrega...

14 Nov 2019

O centro de compras é localizado na região central da cidade e conta com grandes lojas, academia e 5 salas de cinema

A cidade de Sumaré ganhará nesta quinta-feira (14), a partir do meio-dia, o primeiro shopping center da cidade. Aguardado com expectativa pela população, o Shopping ParkCity Sumaré contará com marcas de relevância nacional, além de opções de lazer, cultura, serviços e gastronomia. Com investimento superior a R$ 100 milhões, o empreendimento vai gerar cerca de 2,9 mil empregos diret...

14 Nov 2019

Os Correios recebem as cartinhas de crianças que enviam seus pedidos diretamente ao Papai Noel

Dezembro se aproxima e já dá para sentir no ar um cheirinho de Natal. Nessa época, todos os anos, crianças do país inteiro começam a escrever suas cartinhas repletas de pedidos para o Bom Velhinho. Há 30 anos, os empregados dos Correios, comovidos com as mensagens escritas em letrinhas recém-aprendidas ou transformadas em desenhos coloridos que chegavam até a empresa, decidiram começar a tirar esses son...

8 Nov 2019

Escolas, empresas, companhias e manifestos que produzam espetáculos culturais agora terão 50% de desconto

Atendendo a uma reivindicação dos produtores culturais, o prefeito Du Cazellato (PSDB) colocou em prática uma medida que reduziu as taxas cobradas para quem deseja locar o Theatro Municipal Paulo Gracindo.

Por meio do Decreto 7690 de 30 de outubro, escolas, empresas, companhias e manifestos de Paulínia e região, que produzam espetáculos culturais agora terão 50% de desconto para realizarem sua...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia