Justiça determina que candidatos lesados em Concurso Público de PaulÃnia sejam indenizados
O processo contou com a participação de aproximadamente 45 mil inscritos
A promotora de Justiça, Verônica Silva de Oliveira ajuizou ação com pedido de indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa contratada pela Prefeitura de PaulÃnia para realização de um concurso público.
O processo, organizado pela Shdias Consultoria e Assessoria, que contou com a participação de aproximadamente 45 mil inscritos, foi revogado por meio de decreto pela Prefeitura após uma sequência de problemas no certame.
Na ocasião, foram notadas situações que comprometeriam a lisura. Entre elas, o uso questões não inéditas e de gabarito único. Com a revogação, foi assegurada a restituição do valor pago na inscrição pelos candidatos no prazo de dois anos.
A Promotoria, porém, viu a necessidade de reparação por dano material e dano moral coletivo. No entendimento, além do gasto municipal, estipulado em mais de R$ 288,6 mil, os interessados também foram lesados pela empresa.
Por isso, pede a condenação da organizadora ao pagamento de no mÃnimo R$ 1.345.710,00, montante que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido ao erário.
Já em relação aos candidatos, a ação pede que a empresa seja obrigada a ressarcir as despesas, como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada no cumprimento de sentença, mediante comprovação documental.
A Shdias Consultoria e Assessoria foi procurada pela CBN NotÃcias para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Conteúdo: CBN NotÃcias
