TCE poderá multar Prefeitura por não prestar contas do dinheiro público

03.05.2019

Atual administração não enviou ao órgão o balancete contábil referente ao 1º bimestre do ano

 

(Internet): O TCE é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

 

Paulínia está em débito com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e isso pode gerar multa ao município. Isso porque a administração municipal não enviou ao órgão o balancete contábil referente ao 1º bimestre de 2019 e prejudicou as análises contábeis de receita e despesa que são feitas por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP). O procedimento é obrigatório e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

Ao lado de Paulínia, mais 141 cidades também não estão em dia com a fiscalização do TCE. Das 20 cidades que compõe a Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas quatro não cumpriram suas obrigações. Além de Paulínia, foram apontados os municípios de Engenheiro Coelho, Jaguariúna e Pedreira.

O Comunicado do presidente do Tribunal, Conselheiro Antonio Roque Citadini, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de abril e traz uma relação com os 142 municípios que descumpriram as instruções da Corte de Contas. O descumprimento do prazo previsto no calendário de obrigações poderá ensejar a aplicação de multa, a critério dos Relatores dos processos de contas anuais.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.

 

O que diz a prefeitura
Questionada sobre o motivo da pendência com o Tribunal e se há pretensão de evitar a aplicação da multa com o envio dos documentos, a assessoria de comunicação da prefeitura disse que a atual administração está tentando “enxugar” a folha de pagamento, que já ultrapassou o teto.

“Quando Antonio Miguel Ferrari, o Loira, assumiu o cargo de prefeito, a folha de pagamento já estava acima do que é permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para minimizar o problema, o governo tem tomado medidas que a própria LRF sugere, como: corte de horas extras, novas contratações não estão sendo realizadas, redução da jornada de trabalho e afastamentos não remuneradas estão sendo evitadas. Além disso, a Secretaria de Recursos Humanos está realizando estudos técnicos e ocorrerá uma auditoria sobre a situação”, diz a nota.

As informações são do portal Notícias de Paulínia.

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

30 Oct 2020

Até quarta-feira (28) 2.366 crianças já haviam sido vacinadas contra poliomielite


Crianças que tenham entre 0 e 4 anos, poderão se vacinar até o dia 11 de novembro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da Secretaria Municipal de Saúde.
Com exceção da UBS João Aranha, pais ou responsáveis também poderão levar seus filhos para participar da campanha de multivacinação, que busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes com até 15 anos.
Até quarta-feira (28) 2.366 crianças já ha...

30 Oct 2020

O local agora será usado somente para prática de basquete


Após ser reformada, a quadra de esportes da Praça da Bíblia no Jardim Primavera, foi liberada para uso na noite de quinta-feira (28) reunindo praticantes de basquete.
A Prefeitura construiu uma arquibancada com espaço para pessoas com deficiência, trocou as tabelas, reforçou a estrutura das mesmas, instalou um ponto de hidratação e nova iluminação e o piso foi nivelado, sendo também pintado.
O local agora será usado somente para prática d...

30 Oct 2020

A 9ª etapa do campeonato aconteceu no último sábado (24)

A Copa F-Racers 2020 de kart entrou em sua reta final, neste mês de outubro. A 9ª etapa do campeonato, realizada no último sábado (24), no Kartódromo Internacional San Marino, em Paulínia, começou com os garotos da Cadete e da Mirim, que enfrentaram uma chuva fina no circuito e pista mais escorregadia. Na sequência, ocorreram as provas das categorias KTT e F4, com disputas em pista mais seca.

Arthur Guimarães, da F4 Racers Motorsports, organ...

30 Oct 2020

Essa é a sexta importante recuperação nesse fundo, que totaliza até agora mais de R$ 10 milhões


O Instituto Pauliprev voltou a recuperar investimentos realizados no Fundo TMJ IMA-B FIRF. Desta vez conseguiu amortizar cerca de RS 700 mil em investimentos realizados nesse fundo. Os valores foram creditados na quinta-feira (29) na CEF - Caixa Econômica Federal e aplicados no fundo Caixa Brasil Gestão Estratégica até nova decisão do Conselho Administrativo.
Essa é a sexta importante recuperação ness...

30 Oct 2020

Os profissionais habilitados em diversas modalidades irão atuar nas escolinhas esportivas

Na manhã de segunda-feira (26), 34 educadores esportivos recém contratados pela Administração Municipal, passaram por uma capacitação.

Os profissionais habilitados em diversas modalidades irão atuar nas escolinhas esportivas que retornarão suas atividades a partir do dia 3 de novembro.

As primeiras modalidades a retornarem serão atletismo, tênis de campo, tênis de mesa e as aulas de Fitness no Parque da Amizad...

30 Oct 2020

O pedido foi protocolado por um Guarda Municipal que é candidato a vereador pelo PT

Os vereadores de Paulinia decidiram na última terça-feira (27), manter o subsídio do cargo entre os anos de 2021 e 2024, assim como o valor pago mensalmente ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. O texto foi aprovado em segunda discussão e, para virar lei, aguarda agora sanção do Poder Executivo.

O prefeito recebe hoje R$ 23.402,45 (teto do município), enquanto os secretários têm proventos de R...

30 Oct 2020

As mulheres que passaram pelo tratamento contra a dependência em comunidades terapêuticas terão a opção de morar nesta república

Na terça-feira (27) Campinas inaugurou um serviço de proteção social para mulheres reabilitadas após tratamento de dependência química. É uma república feminina, que servirá como residência para elas. O local prestará suporte psicológico e reunirá cursos de capacitação profissional, viabilizando a transição para uma nova vida.

O serviço está ligado ao Programa Recomeço,...

30 Oct 2020

O município está no ranking de cidades pequenas, que é composto por municípios até 104 mil habitantes

O Instituto de Longevidade Mongeral Aegon lançou a segunda edição do Índice de Desenvolvimento Urbano para a Longevidade (IDL), que tem como objetivo avaliar o preparo de 876 municípios brasileiros para a longevidade da população. Presente no estudo, Paulínia está em 64° lugar no ranking de cidades pequenas, que é composto por municípios até 104 mil habitantes, aproximadamente. De acordo com os r...

30 Oct 2020

As 30 vagas disponíveis são destinadas a universitários de quaisquer cursos das áreas de Humanas, Exatas e Saúde, e o processo seletivo será 100% online


 

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio da Boehringer Ingelheim, uma das maiores empresas farmacêuticas do mundo, líder em pesquisa e desenvolvimento. Estudantes matriculados em cursos das áreas de Humanas, Exatas e Saúde têm até o dia 13 de novembro para realizarem suas inscrições pelo site.

Pela segunda vez consecutiva, o proces...

30 Oct 2020

Com transmissão pela internet, o evento possui lotes com valor abaixo da avaliação de mercado

Na próxima terça-feira (3) às 14h, acontece o leilão do Detran da região de Araçatuba. O evento, que é realizado pela empresa Sato Leilões, conta com carros e motos, apreendidos e removidos, com valor abaixo da avaliação de mercado. 

Os lotes serão ofertados para pagamento à vista e estão divididos em duas categorias: documentados e desmonte. Na primeira, disponível para o público em geral, é possível enc...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia