MP pede anulação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa

12.04.2019

O contrato foi realizado no dia 6 de novembro de 2017 pelo ex-prefeito Dixon Carvalho

 

 

(Internet): O ex-secretário de obras, Valdir Terrazan e Dixon Carvalho.

 

 O Ministério Público (MP) recomendou a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Paulínia e o Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”. O MP apontou irregularidades, que tornam o processo nulo, e provas de que o ex- prefeito, Dixon Carvalho, e o ex-secretário de Obras, Valdir Terrazan, cometeram improbidade administrativa. 
O contrato foi realizado no dia 6 de novembro de 2017, representado pelo empresário Geraldo Baraldi, que é dono de umas das empresas vencedoras que compõem o consórcio, pelo valor de R$ 45.669.384,486. O contrato nº. 197/17 foi prorrogado em 30 de outubro de 2018, com o valor atualizado para R$ 47.318.245,64, e a contratação está vigente até o dia 05 de novembro deste ano.  
As empresas que fazem parte do consórcio são Silcon Ambiental, Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos, Agreg Construções e Soluções Ambientais e Filadélfia Locação e Construção. 
Em seu despacho, a promotora Verônica disse que “a existência de nulidades e a prática de atos de improbidade administrativa, pois, justificam o ajuizamento desta ação, que visa fazer prevalecer o ordenamento jurídico e pleitear tutelas jurisdicionais que anulem o certame viciado e todos os atos administrativos e pagamentos que dele decorreram, reconheça a prática de atos de improbidades pelos requeridos e imponha as sanções respectivas, de modo a tutelar a coisa pública”.

 

“Purgamentum”
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado(GAECO) esteve na cidade, em 2017, para cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra várias autoridades municipais, entre elas, o prefeito Dixon, a ex-primeira-dama Tatiana de Castro e os ex-secretários municipais Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete) e Valdir Terrazan (Obras e Serviços Públicos).
Assessores da Prefeitura, dois vereadores da cidade e o empresário Geraldo Antonio Baraldi, dono da Cidade Nova, líder do Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”, também foram levados coercitivamente para depoimento no Ministério Público (MP) de Campinas.
Batizada de “Purgamentum”, a operação do Gaeco investiga supostos contratos fraudulentos de lixo em Paulínia e outras cidades paulistas. Promotores do Gaeco apreenderam documentos, computadores e dinheiro, inclusive na casa de Dixon. No dia da operação, Carlos Henrique Oliveira, um dos donos da Filadélfia, encontrava-se no escritório da empresa em Paulínia e acabou preso pelo Gaeco .

 

Financiador da Campanha
Na esfera eleitoral, Geraldo Antonio Baraldi, amigo pessoal do ex-prefeito Dixon Carvalho, foi apontado como principal financiador da campanha pepista à Prefeitura de Paulínia, em 2016. O mega empresário campineiro e homem de confiança do deputado federal Carlos Sampaio, apareceu no processo de prestação de contas da campanha de Dixon como comprador de terrenos pertencentes à empresa de Benedito Carvalho, pai do prefeito, que teria repassado parte do dinheiro da venda à campanha do filho.

Após analisar os extratos bancários de Dixon, Benedito e Baraldi, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade concluiu que, na verdade, a venda foi simulada para dar origem aos R$ 681.500,00 que o então candidato a prefeito declarou à Justiça Eleitoral como sendo recursos próprios.

O MP distribuiu a ação contra o Consórcio Paulínia Sempre Limpa por suposta fraude em licitação que teria ocasionado um prejuízo para os cofres públicos de R$ 92.987.630,12.

 

MP pede que seja realizada nova licitação para a coleta e varrição do lixo
O Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 27 de março deste ano, distribuiu Ação Civil Pública (processo nº 1001231-61.2019.8.26.0428) contra o ex-prefeito Dixon Ronan Carvalho; o ex-secretário municipal Valdir Terrazan; o consórcio Paulínia Sempre Limpa; e, as empresas Silcon Ambiental Ltda., Cidade Nova Obras Urbanos Ltda., Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda. e a Filadelfia Locação e Construção Ltda.
O Ministério Público nesta ação, alegou, em síntese, que a Concorrência nº 12/2016, que ocasionou na contratação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa e Silcon Ambiental Ltda., é nula por causa da aglutinação ilegal dos serviços, o que teria contrariado a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. No mesmo sentido, o MP alegou violação aos princípios da economicidade e da competitividade na referida licitação.
Na ação ainda o MP afirmou a existência de superfaturamento na contratação, pois o Município de Paulínia já possuía contêineres soterrados pelo Consórcio Corpus-Estre, logo não precisaria contratar a cessão de novos contêineres. O MP afirmou ainda que a classificação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa, quanto ao Lote 1, contrariou o projeto básico, já que foram ofertados 7 caminhões, ao invés dos 8 exigidos no edital.
Alega ainda que os demandados praticaram atos de improbidade administrativa.
Segundo advogado consultado, se a ação for julgada procedente, toda a licitação será considerada nula, ou seja, sem qualquer efeito, e todos os valores pagos para o consórcio Paulínia Sempre Limpa, sem exceção, terão que ser devolvidos para os cofres da Prefeitura de Paulínia.
Tal obrigação de devolução de valores também recaíra, segundo o advogado, sobre os prefeitos e secretários de finanças que autorizaram tais pagamentos, de forma solidária.
Referido advogado, ficou surpreso com a informação de que tanto o ex-prefeito Dú Cazellato, como o atual prefeito Loira, continuaram a pagar, sem qualquer questionamento, o consórcio Paulínia Sempre Limpa. Pois, segundo o advogado, é inevitável se a ação for julgada procedente que, brevemente, tanto o Dú Cazellato como o Loira, terão que devolver, com juros e correção monetária, os valores que eles autorizaram a Prefeitura de Paulínia a pagar a tal consórcio.
Assim, como poderá ocorrer com o Dixon, por causa de terem mantidos os pagamentos para o consórcio Paulínia Sempre Limpa, tanto o Dú Cazellato como o Loira, se forem processados, poderão ficar inelegíveis. 

 

Fonte Tribuna de Paulínia

 

 

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