MP pede anulação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa

12.04.2019

O contrato foi realizado no dia 6 de novembro de 2017 pelo ex-prefeito Dixon Carvalho

 

 

(Internet): O ex-secretário de obras, Valdir Terrazan e Dixon Carvalho.

 

 O Ministério Público (MP) recomendou a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Paulínia e o Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”. O MP apontou irregularidades, que tornam o processo nulo, e provas de que o ex- prefeito, Dixon Carvalho, e o ex-secretário de Obras, Valdir Terrazan, cometeram improbidade administrativa. 
O contrato foi realizado no dia 6 de novembro de 2017, representado pelo empresário Geraldo Baraldi, que é dono de umas das empresas vencedoras que compõem o consórcio, pelo valor de R$ 45.669.384,486. O contrato nº. 197/17 foi prorrogado em 30 de outubro de 2018, com o valor atualizado para R$ 47.318.245,64, e a contratação está vigente até o dia 05 de novembro deste ano.  
As empresas que fazem parte do consórcio são Silcon Ambiental, Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos, Agreg Construções e Soluções Ambientais e Filadélfia Locação e Construção. 
Em seu despacho, a promotora Verônica disse que “a existência de nulidades e a prática de atos de improbidade administrativa, pois, justificam o ajuizamento desta ação, que visa fazer prevalecer o ordenamento jurídico e pleitear tutelas jurisdicionais que anulem o certame viciado e todos os atos administrativos e pagamentos que dele decorreram, reconheça a prática de atos de improbidades pelos requeridos e imponha as sanções respectivas, de modo a tutelar a coisa pública”.

 

“Purgamentum”
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado(GAECO) esteve na cidade, em 2017, para cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra várias autoridades municipais, entre elas, o prefeito Dixon, a ex-primeira-dama Tatiana de Castro e os ex-secretários municipais Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete) e Valdir Terrazan (Obras e Serviços Públicos).
Assessores da Prefeitura, dois vereadores da cidade e o empresário Geraldo Antonio Baraldi, dono da Cidade Nova, líder do Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”, também foram levados coercitivamente para depoimento no Ministério Público (MP) de Campinas.
Batizada de “Purgamentum”, a operação do Gaeco investiga supostos contratos fraudulentos de lixo em Paulínia e outras cidades paulistas. Promotores do Gaeco apreenderam documentos, computadores e dinheiro, inclusive na casa de Dixon. No dia da operação, Carlos Henrique Oliveira, um dos donos da Filadélfia, encontrava-se no escritório da empresa em Paulínia e acabou preso pelo Gaeco .

 

Financiador da Campanha
Na esfera eleitoral, Geraldo Antonio Baraldi, amigo pessoal do ex-prefeito Dixon Carvalho, foi apontado como principal financiador da campanha pepista à Prefeitura de Paulínia, em 2016. O mega empresário campineiro e homem de confiança do deputado federal Carlos Sampaio, apareceu no processo de prestação de contas da campanha de Dixon como comprador de terrenos pertencentes à empresa de Benedito Carvalho, pai do prefeito, que teria repassado parte do dinheiro da venda à campanha do filho.

Após analisar os extratos bancários de Dixon, Benedito e Baraldi, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade concluiu que, na verdade, a venda foi simulada para dar origem aos R$ 681.500,00 que o então candidato a prefeito declarou à Justiça Eleitoral como sendo recursos próprios.

O MP distribuiu a ação contra o Consórcio Paulínia Sempre Limpa por suposta fraude em licitação que teria ocasionado um prejuízo para os cofres públicos de R$ 92.987.630,12.

 

MP pede que seja realizada nova licitação para a coleta e varrição do lixo
O Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 27 de março deste ano, distribuiu Ação Civil Pública (processo nº 1001231-61.2019.8.26.0428) contra o ex-prefeito Dixon Ronan Carvalho; o ex-secretário municipal Valdir Terrazan; o consórcio Paulínia Sempre Limpa; e, as empresas Silcon Ambiental Ltda., Cidade Nova Obras Urbanos Ltda., Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda. e a Filadelfia Locação e Construção Ltda.
O Ministério Público nesta ação, alegou, em síntese, que a Concorrência nº 12/2016, que ocasionou na contratação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa e Silcon Ambiental Ltda., é nula por causa da aglutinação ilegal dos serviços, o que teria contrariado a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. No mesmo sentido, o MP alegou violação aos princípios da economicidade e da competitividade na referida licitação.
Na ação ainda o MP afirmou a existência de superfaturamento na contratação, pois o Município de Paulínia já possuía contêineres soterrados pelo Consórcio Corpus-Estre, logo não precisaria contratar a cessão de novos contêineres. O MP afirmou ainda que a classificação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa, quanto ao Lote 1, contrariou o projeto básico, já que foram ofertados 7 caminhões, ao invés dos 8 exigidos no edital.
Alega ainda que os demandados praticaram atos de improbidade administrativa.
Segundo advogado consultado, se a ação for julgada procedente, toda a licitação será considerada nula, ou seja, sem qualquer efeito, e todos os valores pagos para o consórcio Paulínia Sempre Limpa, sem exceção, terão que ser devolvidos para os cofres da Prefeitura de Paulínia.
Tal obrigação de devolução de valores também recaíra, segundo o advogado, sobre os prefeitos e secretários de finanças que autorizaram tais pagamentos, de forma solidária.
Referido advogado, ficou surpreso com a informação de que tanto o ex-prefeito Dú Cazellato, como o atual prefeito Loira, continuaram a pagar, sem qualquer questionamento, o consórcio Paulínia Sempre Limpa. Pois, segundo o advogado, é inevitável se a ação for julgada procedente que, brevemente, tanto o Dú Cazellato como o Loira, terão que devolver, com juros e correção monetária, os valores que eles autorizaram a Prefeitura de Paulínia a pagar a tal consórcio.
Assim, como poderá ocorrer com o Dixon, por causa de terem mantidos os pagamentos para o consórcio Paulínia Sempre Limpa, tanto o Dú Cazellato como o Loira, se forem processados, poderão ficar inelegíveis. 

 

Fonte Tribuna de Paulínia

 

 

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

20 Nov 2020

Cazellato e Sargento Camargo foram reeleitos com 26.932 dos votos válidos

No último domingo (15), Du Cazellato (PL) foi reeleito prefeito de Paulínia com 26.932 votos, o que representa 48,19% dos votos válidos. Agora, ao lado de seu vice Sargento Camargo (PSL), ficará à frente da Prefeitura por mais quatro anos. A posse do novo mandato ocorre no dia 1º de janeiro de 2021.

Du Cazellato venceu a eleição suplementar em Paulínia no ano passado e, pela segunda vez seguida, a candidata Nani Moura (MDB),...

20 Nov 2020

Das 15 vagas da Casa de Leis, 53,33% foram renovadas

As eleições municipais deste ano registraram uma renovação na Câmara de Vereadores de Paulínia. Das 15 vagas da Casa de Leis, 53,33% foram renovadas. Esse número representa 8 novos vereadores em relação a eleição de 2016 no município.

Os novos vereadores que entraram foram: Fábio da Van (Cidadania), Alex Eduardo (Solidariedade), Professor Gibi (PTB), Pedro Bernarde (Cidadania), Messias Boi (PL), Helder Pereira (PL), Grilo (MDB) e Cícero Luiz de...

20 Nov 2020

A audiência pública será no Plenarinho e a entrada é aberta ao público, mas com limite de 50 lugares

A audiência pública para decidir o orçamento 2021, que estava marcada para acontecer no dia 19, foi adiada para 30 de novembro (segunda-feira) às 15h.

O debate acontece a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, uma oportunidade para os vereadores ouvirem a população e analisarem eventuais mudanças antes de votarem a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro.

A Prefeitura definiu que...

20 Nov 2020

A campanha ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), exceto no João Aranha

A campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo foi prorrogada até o dia 30 deste mês. A campanha ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), exceto no João Aranha. Usuários desta unidade podem procurar pelas UBS’s São José, Jardim Planalto ou Jardim Amélia.

Quem poderá se vacinar:

Poliomielite: crianças de 1 a 4 anos

Multivacinação: crianças e adolescentes menores que 15 anos

Sarampo: 6 meses a 49...

20 Nov 2020

Podem enviar cartinhas para a campanha crianças de até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social

Os Correios lançaram na quarta-feira (18) a campanha do Papai Noel, com adoção de cartinhas totalmente virtual para seguir os protocolos de segurança contra o coronavírus.

Podem enviar cartinhas para a campanha crianças de até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. As cartas devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao site da campanha (http...

20 Nov 2020

A quadra que fica ao lado do campo de futebol do bairro, terá área de aquecimento, chuveiro e iluminação para uso noturno

A Secretaria de Esportes está construindo uma quadra de areia para prática de futevôlei e vôlei no bairro Vila Bressani.

A quadra que fica ao lado do campo de futebol do bairro, terá área de aquecimento, chuveiro e iluminação para uso noturno.

No campo serão instalados banco de reservas e um ponto de hidratação.

A Administração também finalizará a construção dos vestiários. Após...

20 Nov 2020

A mudança tributária e a pandemia do novo coronavírus foram os principais assuntos discutidos
 


O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, recebeu na manhã de quarta-feira (18), prefeitos eleitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Durante a reunião foram discutidos os projetos em andamento no Congresso Nacional. Também esteve presente o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e atual prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, Denis Andia.
...

20 Nov 2020

João Alécio competirá na categoria Cadete (8 a 11 anos) no próximo sábado (21)

O atleta de kart João Alécio (11 anos), de Paulínia, é um dos pilotos que representará a cidade na 4ª e última etapa da Copa Speed Park, em Birigui), o Open do 55º Campeonato Brasileiro de Kart 2020, neste sábado (21).

Alécio participará da abertura da principal competição da modalidade no País na categoria Cadete (8 a 11 anos) pela equipe Ken Racing/F4 Motorsports, baseada no Kartódromo Internacional San Marino, e terá...

20 Nov 2020

Para participar e contribuir com essas duas importantes causas, basta pedir um Big Mac por qualquer canal de venda do McDonald’s

Acontece neste sábado (21) em Paulínia e em todo o Brasil o McDia Feliz, quando a renda gerada com a venda de sanduíches Big Mac nos restaurantes McDonald’s é destinada para iniciativas voltadas à luta contra o câncer infantojuvenil, lideradas pelo Instituto Ronald McDonald, e para diversos projetos com foco na educação de crianças e adolescentes apoiados pelo Instituto...

20 Nov 2020

Os custos mensais para produção de suínos e de frangos tiveram mais um aumento este mês

Os custos mensais para produção de suínos e de frangos tiveram mais um aumento este mês. Isso significa que, em breve, esse aumento será repassado para o consumidor pelos mercados e açougues. Em outubro, o ICPSuíno chegou aos 352,95 pontos, +14,98% em relação a setembro, superando o então recorde nominal do índice, de 306,95 pontos, que também era do nono mês de 2020. Já o ICPFrango fechou o outubro nos 328,76...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia