Lei em Campinas premiará pessoas que denunciarem crimes de corrupção

05.04.2019

O denunciante terá direito a receber em dinheiro 10% do total recuperado

 

 

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) sancionou uma lei municipal que cria regras para premiar pessoas que denunciam crimes contra a Administração Pública direta ou indireta, autarquias municipais e empresas públicas. O projeto foi aprovado pela Câmara no começo do mês passado.  

De acordo com a Lei 15.729, quem denunciar crimes contra a administração, que resultar na recuperação efetiva de valores aos cofres públicos, terá direito a receber em dinheiro 10% do total recuperado. Não podendo o valor ser superior a 100 salários mínimos vigentes na época do pagamento, o que daria R$ 99.800,00 atualmente.

No entanto, para ser elegível ao prêmio, a denúncia deve apresentar a descrição do crime de forma clara e detalhada, com informações relevantes e que elementos imprescindíveis para a elucidação do caso.

É preciso também indicar provas e exibir possíveis documentos que comprovam a atitude criminosa. Na denúncia também deve constar "nome do autor do ilícito ou indicação de dados que possam levar a sua precisa identificação", diz trecho da nova lei.

O pagamento da recompensa só será feito após o trânsito em julgado da sentença que condenar o agente público denunciado e demais envolvidos no crime.

O projeto foi proposto pelo vereador Luiz Cirilo (PSDB), que pensou nesse projeto de lei porque sua atuação na Câmara é pautada no combate à corrupção. "Esse projeto já existe. Tem um direcionamento da Organização das Nações Unidas (ONU) orientando os países a fazer o Poder Público interagir com a população, para denunciar realmente a prática de crimes na administração pública", afirma.  

O vereador lembra que todos, sabendo da ocorrência de um crime, têm a obrigação de denunciar.

O autor deixa claro que a lei não pode ser confundida com uma delação premiada. "A delação tem um outro objetivo. A delação denuncia a própria pessoa. A pessoa que propõe fazer a delação, homologada pelo Supremo, pode ser merecedora de alguns benefícios, como diminuição da pena, concessão de liberdade, entre outros, não estaria enquadrado esse projeto", explica.

Além disso, o artigo 3º da lei aponta que "não farão jus aos benefícios desta Lei as pessoas envolvidas na condição de autor, coautor ou participe de qualquer maneira na prática criminosa".

Em caso de mais de uma pessoa fazer a mesma denúncia, o valor do prêmio será dividido entre elas. O primeiro informante receberá 70% do valor do prêmio, já os demais devem dividir os outros 30% restantes, desde que apresentem informações inéditas sobre a mesma denúncia. As informações são do Correio Popular.

 

 

 

 

 

 

 

 

Tags:

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

18 Sep 2020

Com filmes nostálgicos e blockbusters, ingressos custarão entre R$ 5 e R$ 20

Desde 10 de setembro, 13 novas cidades entram no circuito da programação do Festival “De Volta Para o Cinema”, parte do projeto #JuntosPeloCinema. Com curadoria do crítico Érico Borgo, a ação marca a reabertura de cinemas que já estão preparados para receber o público respeitando todos os protocolos de segurança e bem-estar estabelecidos pelos governos locais, com procedimentos bastante similares aos aplicados em todo o...

18 Sep 2020

Convênio entre o município e a União aumenta a eficiência na Gestão Tributária

A Secretaria de Negócios da Receita foi responsável pela celebração de um convênio entre o Município de Paulínia e a União, para cobrança de créditos tributários pertencentes ao Governo Federal. Como a União possui um patamar mínimo de cobrança judicial, esses créditos podem ser cobrados pelo Município, que ficará responsável pelo gerenciamento de todo o processo judicial e por todos os valores eventualmente recebidos.

...

18 Sep 2020

A atual Administração trabalha para revitalizar todo o espaço que terá playground, lanchonete e banheiros com acessibilidade

Na última semana, a Prefeitura de Paulínia começou a desmontar a estrutura existente no píer do Mini Pantanal. O objetivo é construir um novo prédio e entregar a obra em 90 dias.

O local que estava abandonado desde 2014, quando os passeios de catamarã foram suspensos, após, seus motores serem roubados, já foi alvo de inúmeras invasões.

A atual Administração trabalha para...

18 Sep 2020

Prefeitura de Paulínia desde o início adotou uma série de medidas para resguardar a população e principalmente os profissionais da área de saúde

Segundo levantamento realizado no último sábado (12) pelo site Notícias de Paulínia aponta que a quantidade de recuperados da Covid-19 em Paulínia superou a dos que estão ativos para a doença, entre os dias 6 a 12 de setembro. Entre os casos confirmados, 3.095 estão recuperados e 3.313 estão com o coronavírus.

Está é a segunda semana consecutiva que o núm...

18 Sep 2020

O objetivo da Administração é estender o trabalho para outros locais da cidade, como já vem ocorrendo

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Transportes de Paulínia está realizando o serviço de pintura de solo e sinalização em diversas ruas da cidade. Três bairros foram contemplados com a ação realizada nas últimas semanas. 

As sinalizações e pintura ocorreram no Santa Terezinha, mas imediações da igreja, no Monte Alegre e no São José, no balão Avenida João Vieira com José Pucinelli....

18 Sep 2020

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing

O pump track do Residencial Olinda foi finalizado nesta semana. Construído pela Administração com apoio do Paulínia Racing Team, a pista recebeu impermeabilização e ao redor a grama foi replantada. Placas de sinalização também foram instaladas.

No domingo (20) haverá um plantio de mudas que será feito por ciclistas, moradores da região e alunos do Paulínia Racing Team com a orie...

18 Sep 2020

Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora

Assim como os humanos, os cães também precisam ter boas horas de sono para recarregar as energias – tanto físicas quanto mentais. Os cachorros costumam dormir dez horas, no mínimo, sem contar os cochilos que podem duras cerca de meia hora. Mas diversos fatores podem influenciar o tempo de sono.

Fatores que podem influenciar

Ambientes mais silenciosos e escuros são muito mais atraentes para t...

18 Sep 2020


Inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet

Por meio do programa Progredir, o Ministério da Cidadania está ofertando 14 mil vagas, de para pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família e estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. Segundo a pasta, estão abertas vagas comércio, indústria, construção civil, entre outras áreas.

A maior parte dos postos de trabalho não exige experiência ou alto nível de escolaridade. Além de participar do Bolsa Família e do Cadastro Único, o int...

18 Sep 2020

O abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os gastos da instituição

Mais uma vez, o Lar dos Idosos Irmã Rosália localizado em Cosmópolis, está aqui pedindo ajuda com doação de fraldas geriátricas tamanho G e XG.

“Hoje usamos em média 200 fraldas por semana e não está sendo fácil manter”, disse a representante do Lar.

Segundo os responsáveis, o abrigo está passando por um momento difícil e impossibilitado de realizar eventos para ajudar com os...

18 Sep 2020

Segundo apurações, o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa

Um líder de produção de 26 anos, morreu após um acidente de trabalho que ocorreu no interior da empresa metalúrgica Villares Metals, no Jardim Santa Carolina, na região do Maria Antonia, em Sumaré, na tarde da quarta-feira (16). As primeiras apurações dão conta que o acidente ocorreu na área da forjaria da empresa.
O corpo da vítima foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Americana para a realização de exame necroscópi...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia