Concurso público que atraiu mais de 50 mil candidatos é anulado por Loira

Prefeito interino apontou a existência de falhas na segurança das provas dos dois certames

Na última quinta-feira (21), o prefeito interino, Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira, anulou o Concurso Público 01/2018 e o Processo Seletivo 02/2018, que visavam o preenchimento de 112 vagas em 15 funções de Ensino Superior na área da Educação e a contratação de 20 professores para a Educação Básica 1 e 2 da rede municipal de Paulínia. Os salários de até R$ 11.622,34 para alguns cargos oferecidos chegaram a atrair cerca de 53,3 mil candidatos.

Tanto o concurso público como o processo seletivo foram feitos pela empresa SHDias Consultoria e Assessoria. Para a anulação, Loira apontou a existência de falhas na segurança das provas dos dois certames. Os candidatos que participaram das seleções terão o direito de receber de volta o valor pago referente à taxa de inscrição, mas a Prefeitura ainda não deu detalhes de como isso vai acontecer. O prazo para pedir a restituição do dinheiro é de dois anos.

O Concurso Público 01/2018 da Prefeitura de Paulínia era para preenchimento de 112 vagas para cargos de Ensino Superior, como professor, coordenador pedagógico, orientador educacional, supervisor educacional e vice-diretor de unidade escolar. Ao todo, recebeu 44.851 inscrições. O maior salário era de R$ 11.622,34.

Já o Processo Seletivo 02/2018, que tinha o objetivo de contratar 20 professores para a Educação Básica 1 e 2 da rede municipal de Paulínia, chamou a atenção de cerca de 4,5 mil pessoas. O cargo mais concorrido era o de Professor de Educação Básica I, com 2.435 candidatos para uma oportunidade, segundo as estatísticas divulgadas pela SHDias. O valor da hora aula de 50 minutos para os 20 cargos varia de R$ 39,57 a R$ 44,46.

O Decreto nº 7513, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a anulação do Concurso Público 01/2018 e do Processo Seletivo 02/2018, foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Semanário Oficial de Paulínia. Leia abaixo a íntegra da nota oficial da Prefeitura de Paulínia para justificar sua decisão.

Nota Oficial “A Prefeitura de Paulínia informa que decidiu anular o Concurso Público nº 01/2018 e o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2018, realizados pela empresa SHDias Consultoria e Assessoria, com base no contido nos relatórios apresentados pela Comissão Organizadora de Concurso Público e de Processo Seletivo Simplificado, que apontam irregularidades e violações de mecanismos de segurança na preparação e aplicação das provas escritas, bem como no parecer consultivo que analisou os fundamentos fáticos e legais sobre o assunto. A decisão foi publicada em 21 de março de 2019 no Semanário Oficial do município.

As principais violações apontadas se referem a dispositivos dos editais de abertura e do contrato firmado com a banca organizadora, tais como a ausência do processo de diversificação efetiva de gabaritos para dificultar eventual comunicação entre os candidatos, a inexistência de acomodação das provas em plástico opaco inviolável para transporte aos locais de aplicação e quantidade insuficiente de fiscais na aplicação das provas. O MP (Ministério Público) também fez questionamentos à Secretaria de Recursos Humanos sobre possíveis irregularidades.

Diante dos apontamentos feitos, a Prefeitura de Paulínia solicitou à banca organizadora que se manifestasse, para esclarecimentos, garantindo-se assim o direito ao contraditório. No entanto, em sua resposta, não foram refutadas as violações ou apresentados documentos solicitados, que possibilitariam averiguações mais detidas e aprofundadas sobre outras irregularidades, também objeto de apontamentos, tais como o uso de questões já utilizadas em outros concursos públicos.

Por tais motivos e em razão dos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade, não restou outra alternativa que não fosse o cancelamento dos certames.

Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulínia”.

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