Após pressão, Loira cede e retira projeto que prejudicaria servidores públicos

Proposta enviada à Câmara não garantiria o benefício à servidores inativos, aposentados e pensionistas

Após pressão de servidores públicos e da população, o prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), recuou e retirou na quarta-feira (13), um dia após protocolar na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 08/2019 que previa a incorporação do abono no Auxílio Alimentação da categoria.

A repercussão negativa nas redes sociais começou minutos após o projeto ser protocolado na Casa de Leis. O projeto enviado à Câmara não garantiria o benefício aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, além disso, o projeto não detalhava se o servidor em férias teria direito ou não ao Auxílio Alimentação.

Aproximadamente 1.600 servidores aposentados ou pensionistas deixariam de receber o benefício, que são celetistas – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou estatutário – Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia). Só no Instituto, 1.264 pessoas seriam penalizadas.

Se fosse aprovado os R$ 1.000 que os funcionários recebem atualmente, seriam somados aos R$ 300 que os trabalhadores já recebem para a alimentação. No total, o novo benefício passaria a ser de R$ 1.300, não mais em dinheiro, mais em tíquete (cartão).

Loira disse que não existe prazo para a medida ser reapresentada. “Quero ouvir a categoria para decidirmos juntos o que deve ser feito e garantir o melhor para os servidores públicos, aposentados e a população”, explicou o prefeito.

O projeto de incorporação do abono no auxílio alimentação foi apresentado para beneficiar somente os funcionários públicos que estão na ativa.

Além disso, a medida possibilitaria que a administração ficasse de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de até 51% de gastos com a folha de pagamento. Paulínia hoje atinge 58% com funcionalismo.

De acordo com a Administração Pública, caso fosse aprovado, os funcionários passariam a receber R$ 275 a mais, já que não haveria o desconto desse valor no imposto de renda. Hoje, esse valor é descontado do abono.


Projeto retirado

O Projeto complementar de Reestruturação Administrativa, leia-se cargos comissionados, também foi retirado. Loira relatou ainda que está à disposição para ouvir as “demandas e necessidades dos servidores, aposentados e população”.

Mas neste caso, uma reforma administrativa apresentada pelo então prefeito interino Du Cazellato (PSDB) ainda segue em tramitação. Depois de aprovada em duas discussões na Câmara, foi levada à sanção de Loira, que até agora não promulgou nem vetou a proposta.

Fonte Notícias de Paulínia

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