Kiko Meschiatti pede à Câmara para retomar seu mandato

08.03.2019

O ex-vereador alega, no requerimento, que não houve perda de seus direitos políticos

 

(Internet): Kiko foi o vereador mais votado na eleição de 2016.

 

A presidência da Câmara de Paulínia decidirá após se aceitará o pedido do ex-vereador Kiko Meschiatti (PRB) para retomar seu mandato. Ele foi cassado em outubro por ato da presidência, após ter seus direitos políticos suspensos em decisão da 9ª Vara Federal de Campinas — não cabe mais recurso. O Parecer da Procuradoria do Legislativo divulgado na sexta-feira (1º), opina pelo indeferimento do pedido, porque não há razões para a anulação da cassação.

Depois de quase sete meses detido, Meschiatti deixou o Centro de Ressocialização de Limeira após conseguir progressão por bom comportamento, para o regime aberto. O ex-parlamentar foi o mais votado na eleição de 2016, e com a libertação, protocolou pedido de revogação do ato da Mesa que declarou a perda do mandado. Meschiatti alega, no requerimento, que não houve perda de seus direitos políticos.

Parecer da Procuradoria da Câmara afirma que a informação do ex-vereador não procede, porque a Justiça Eleitoral, em ofício do juiz da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, de 26 de outubro, comunicou que Meschiatti teve seus direitos políticos suspensos e sentença criminal transitada em julgado.

O parecer afirma que o vereador não se encontra em licença, que ocorreu a suspensão de seus direitos político e que a Câmara não tem competência para decidir sobre a perda de mandato. O presidente da Câmara José Carlos Coco da Silva (PV), o Zé Coco, o primeiro-secretário Ademílson Jéferson Paes, o Tiguila Paes (PPS), e Marcelo Penha Souza Ferraz (PROS), o Marcelo D2 decidirão o encaminhamento do pedido.

Caso a Mesa decida por não seguir o parecer, a decisão irá para Plenário. Se a Mesa decidir pelo acolhimento do parecer, a decisão não precisará ir ao Plenário e o caso, no âmbito da Câmara Municipal, estará resolvido. Nas duas hipóteses é preciso a maioria dos três votos da Mesa. Segundo assessoria do Legislativo, o Parecer foi encaminhado na quinta-feira (7).

Fonte Correio Popular

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